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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

2 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

3 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

4 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

5 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

6 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

7 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA DO CPC, art. 1.021, § 4º. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegação de violação do princípio da colegialidade. Inexistência. Decisão monocrática submetida ao colegiado. Inexistência de vício.

1 - Não há falar em usurpação de competência dos órgãos colegiados, já que é possível o julgamento monocrático com fundamento na jurisprudência dominante desta Corte, como no caso vertente, exegese do CPC/2015, art. 932, V, «a. ... (Continua)

9 - STJ (Monocrática) Reclamação. Indeferimento liminar. Decisão monocrática. Irresignação da parte. Arguição de que a reclamação deve ser submetida a julgamento colegiado. Descabimento. Procedência da reclamação pela Corte por qualquer de seus órgãos, colegiados ou monocráticos. CPC/2015, art. 993.

«Indeferida a reclamação liminarmente, foram opostos os presentes aclaratórios, nos quais os reclamantes alegam, em síntese, que o decisum embargado incorreu em omissão, pois o [CPC/2015, art. 993] preleciona que ´o presidente do tribunal determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento colegiado de declaratórios opostos contra decisão monocrática. Não exaurimento da instância ordinária. Súmula 281/STF.

«1. Não merece seguimento o recurso especial interposto após julgamento monocrático do agravo de instrumento, ainda que os embargos declaratórios tenham sido julgados por decisão colegiada. No caso, cabia ao recorrente a interposição de agravo regimental contra a decisão que julgou o agravo, a fim de viabilizar o acesso à via do especial. Precedentes: AgRg no AREsp 271.769/ES, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 04/03/13; Resp 1.081.116/PA, Rel. Min. Teori Zavascki, Primeira Turma, Dje 17/09/08. Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. ... (Continua)

11 - TJRS AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA JULGAMENTO DO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE.

É inadmissível Agravo Interno contra decisão colegiada por falta da amparo legal. Recurso que visa confrontar decisão monocrática de Relator, nos termos do CPC, art. 1.021. Precedentes. ... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA JULGAMENTO DO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE.

É inadmissível Agravo Interno contra decisão colegiada por falta da amparo legal. Recurso que visa confrontar decisão monocrática de Relator, nos termos do CPC, art. 1.021. Precedentes. ... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL.  RECURSO INTERPOSTO CONTRA JULGAMENTO DO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE.

É inadmissível Agravo Interno contra decisão colegiada por falta da amparo legal. Recurso que visa confrontar decisão monocrática de Relator, nos termos do CPC, art. 1.021. Precedentes. ... (Continua)

14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interp osição contra acórdão colegiado. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Interposição de agravo regimental contra decisão de colegiado. Erro grosseiro. Não conhecimento.

O agravo interno só é cabível contra decisão monocrática de relator, não podendo ser interposto em face de decisão colegiada do Tribunal. Precedentes.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 281/STF. Decisão monocrática. Ausência de decisão pelo órgão colegiado do tribunal de origem. Exaurimento não ocorrido. Existência de decisão anterior colegiada não é supedâneo a extirpar a falta de exaurimento. Necessário debate pelo colegiado sobre o objeto dos embargos de declaração decididos singularmente. Agravo regimental não provido.

«1 - Conforme o CPC/2015, art. 932, IV «a, incumbe ao relator negar provimento a recurso que for contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 281/STF. Decisão monocrática. Ausência de decisão pelo órgão colegiado do tribunal de origem. Exaurimento não ocorrido. Existência de decisão anterior colegiada não é supedâneo a extirpar a falta de exaurimento. Necessário debate pelo colegiado sobre o objeto dos embargos de declaração decididos singularmente. Agravo regimental não provido.

«1. Conforme o CPC/2015, art. 932, IV, «a, incumbe ao relator negar provimento a recurso que for contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal. ... (Continua)

18 - STJ Recurso. Decisão do colegiado em sede de recurso especial. Agravo regimental. Recurso impróprio. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Descabimento.

«Segundo o art. 258, do RISTJ, o agravo regimental é cabível contra decisão monocrática do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, o que afasta seu uso contra acórdão proferido por órgão colegiado do Tribunal. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Recurso especial contra embargos de declaração de decisão monocrática julgados pelo órgão colegiado sem efeito infringente. Necessidade de interposição do agravo do CPC, art. 1.021.

1 - É cediço no STJ que descabe Recurso Especial contra decisões monocráticas exaradas pelos Tribunais de Segundo Grau, ainda que os Embargos de Declaração tenham sido julgados pelo órgão colegiado competente, sobretudo nos casos em que não se tenha aplicado o princípio da fungibilidade recursal por ocasião do julgamento dos Aclaratórios.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.

«1. Por expressa previsão legal, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. ... (Continua)