1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão colegiada proferida em recurso de apelação, que reformou sentença de improcedência em ação de cobrança de honorários advocatícios, condenando a ré ao pagamento de R$ 6.205,00, com base em mensagens de WhatsApp.... ()
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2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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3 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de Agravo Interno contra acórdão de órgão colegiado do STJ. ... ()
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4 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de Agravo Interno contra acórdão de órgão colegiado. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não cabimento em face de decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
I - Nos termos do art. 258 do RISTJ, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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7 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão colegiada proferida em agravo de instrumento, que rejeitou embargos de declaração e manteve a execução de honorários advocatícios, mesmo após sentença superveniente em ação revisional. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. CPC/2015, art. 1.021. Impossibilidade.
«1. É incabível Agravo Interno contra decisão colegiada, à luz do CPC/2015, art. 1.021 («Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal). ... ()
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9 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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10 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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11 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1. Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1.Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp 372.057/RN, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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15 - STJ agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259, ambos do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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16 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Incabimento contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado.... ()
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20 - STJ Agravo regimental no agravo regimental. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento.
1 - Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte.... ()
