decisao colegiada
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

2 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.

«1 - Não se admite a interposição de Agravo Interno contra acórdão de órgão colegiado do STJ. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.

«1 - Não se admite a interposição de Agravo Interno contra acórdão de órgão colegiado. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. CPC/2015, art. 1.021. Impossibilidade.

«1. É incabível Agravo Interno contra decisão colegiada, à luz do CPC/2015, art. 1.021 («Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal). ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.

1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... (Continua)

7 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.

«1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.

«1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.

«1. Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.

«1.Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp 372.057/RN, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não cabimento em face de decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.

I - Nos termos do art. 258 do RISTJ, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... (Continua)

13 - STJ agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259, ambos do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.

1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado.... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no agravo regimental. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento.

1 - Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Recurso incabível. Não conhecimento.

«1 - In casu, a parte recorrente interpôs Agravo Interno contra a decisão colegiada de fls. 346-349/e/STJ. ... (Continua)

19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Incabimento contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Inviabilidade.

1 - Inviável Agravo Regimental contra decisão colegiada.... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não cabimento em face de decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.

«I - Nos termos do RISTJ, art. 258, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental contra decisão colegiada. Inadequação. Recurso não conhecido.

«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada, conforme se verifica da redação do CPC/1973, art. 557, § 1º, e dos arts. 258 e 259 do RISTJ. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Medida cautelar. Agravo regimental. Decisão colegiada. Descabimento.

«1. O propósito do agravo regimental é possibilitar que a decisão monocrática seja submetida à apreciação do órgão colegiado, que poderá confirmá-la ou reformá-la. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Descabimento.

1 - É manifestamente incabível Agravo Interno contra decisão colegiada.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Inviabilidade.

1 - Inviável Agravo Regimental contra decisão colegiada.... (Continua)

26 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão colegiada por meio da qual desproveu-se agravo de instrumento, mantida por acórdão de julgamento de embargos de declaração. ... (Continua)

27 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

28 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.

«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. Erro grosseiro. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.

«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... (Continua)

32 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão colegiada por meio da qual conheceu-se em parte agravo de instrumento e, na parte conhecida, desproveu-se o recurso. ... (Continua)

33 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, nos termos da Orientação Jurisprudencial 412, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Incidência da multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º, no patamar de 1% do valor atualizado da causa a ser paga pela agravante à parte agravada. Agravo de que não se conhece, com aplicação de multa.... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 258, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 258, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. ... (Continua)

36 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.

«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

37 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.

«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

38 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.

«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. 1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido.

40 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

41 - STJ Ementa. Direito processual penal e penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Interposição de recurso contra decisão colegiada. Agravo re gimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

42 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Anterior decisão colegiada. Agravo regimental. Não cabimento.

1 - Descabe agravo regimental contra decisão colegiada proferida por turma.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo contra decisão colegiada. Incabível. Erro grosseiro.

«1. É incabível agravo regimental contra decisão colegiada proferida pela Turma. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão colegiada. Descabimento.

1 - É firme o entendimento desta Corte no sentido de não ser cabível a interposição de agravo regimental - consubstanciando nítido pedido de reconsideração - contra decisão colegiada.... (Continua)

46 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.

«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Anterior decisão colegiada. Agravo regimental. Não cabimento.

«1. Descabe agravo regimental contra decisão colegiada proferida por turma. ... (Continua)