cpc2015 dialeticidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III. Insuficiência de alegação genérica. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo não provido.

«1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... (Continua)

2 - TJSP Apelação - Ação de Obrigação de Fazer cc outros pleitos - Sentença de procedência - Razões do recurso da parte Ré dissociadas das razões de decidir da sentença recorrida - art. 1010, III, CPC15 - Princípio da Dialeticidade Recursal - Necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão hostilizada - Argumentação genérica - Recurso não conhecido

3 - TJSP Apelação - Ação de Rescisão Contratual cc Devolução de Valores - Sentença procedência parcial - Cópia integral da peça contestatória - Razões do recurso da parte Ré dissociadas das razões de decidir da sentença recorrida - art. 1010, III, CPC15 - Princípio da Dialeticidade Recursal - Necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão hostilizada - Argumentação genérica - Recurso não conhecido

4 - TJSP Apelação - Ação de Imissão de Posse cumulada com Indenização por Danos Materiais - Sentença de improcedência - Rejeição dos pedidos com fundamento na ausência de prova de pagamento - Razões do recurso dissociadas das razões de decidir da sentença recorrida - art. 1010, III, CPC15 - Princípio da Dialeticidade Recursal - Necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão hostilizada - Sentença mantida - Recurso não conhecido

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTAS BANCÁRIAS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)