Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTAS BANCÁRIAS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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