conviccao do juizo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Inaplicabilidade do Tema 379 do STJ. Recorrente citado e intimado dos termos do Enunciado FONAJE 13 (os prazos iniciam-se a partir do recebimento da intimação). Julgamento antecipado do mérito. Desnecessária a instrução probatória. Documentos acostados aos autos são suficientes para formar a convicção do juízo. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso Ementa: Recurso inominado. Inaplicabilidade do Tema 379 do STJ. Recorrente citado e intimado dos termos do Enunciado FONAJE 13 (os prazos iniciam-se a partir do recebimento da intimação). Julgamento antecipado do mérito. Desnecessária a instrução probatória. Documentos acostados aos autos são suficientes para formar a convicção do juízo. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Revisional de contrato bancário - Tutela de urgência indeferida - Pretensão à autorização para consignação do valor incontroverso, bem como a manutenção na posse do veículo financiado e a proibição de inscrição do nome da agravante nos órgãos de proteção ao crédito - Impossibilidade - Ausência de demonstração da probabilidade do direito alegado - Necessidade de instauração do contraditório e eventual produção de provas para adequada formação da convicção do Juízo - CPC, art. 300 - Decisão mantida - Agravo não provido.... (Continua)

3 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas postuladas não realizadas. Irrelevância. Conjunto probatório suficiente para a formação da convicção do juízo. Preliminar rejeitada.

4 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentos entranhados ao processo mostraram-se suficientes à formação da convicção do juízo, independentemente de dilação probatória. Recurso improvido.

5 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação do executado com relação à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Não acolhimento. Os elementos de convicção do juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Precedente desta C. Câmara. Decisão mantida. ... (Continua)

6 - TJSP Relação de consumo - Rescisão de contrato - Pretensão de declaração de nulidade de cláusula contratual prevendo retenção de 50% do preço e indenização por danos morais - REVELIA - Presunção de veracidade dos fatos que não é decorrência automática e depende da convicção do Juízo - Parcial procedência acertada - Motivos da rescisão imputáveis aos recorrentes, sem concorrência da recorrida/ré - Ementa: Relação de consumo - Rescisão de contrato - Pretensão de declaração de nulidade de cláusula contratual prevendo retenção de 50% do preço e indenização por danos morais - REVELIA - Presunção de veracidade dos fatos que não é decorrência automática e depende da convicção do Juízo - Parcial procedência acertada - Motivos da rescisão imputáveis aos recorrentes, sem concorrência da recorrida/ré - Ausência de ilegalidade no contrato, ou de enriquecimento sem causa - Incorrência de danos morais - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 46 - RECURSO IMPROVIDO.

7 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Julgamento conforme o estado do processo. Cabimento. Artigos 328 e 330, I do CPC/1973. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Conjunto probatório suficiente para a formação da convicção do Juízo. Matéria prejudicial afastada.

8 - TJSP Prova. Testemunha. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Oitiva do motorista do caminhão como testemunha ou informante. Desnecessidade, pois a prova oral anteriormente produzida mostrou-se suficiente para a formação da convicção do juízo. Cerceamento de defesa inocorrente. Agravo retido desprovido.

9 - TJSP Prova. Testemunha. Ação acidentária. Procedimento sumário. Rol não apresentado com a inicial. Produção posterior à citação do réu e juntada do laudo pericial. Inadmissibilidade. Preclusão operada. Prova, ademais, inócua e desnecessária. Existência de elementos suficientes à formação da convicção do juízo. Recurso não provido.

10 - TJSP Seguro. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar afastada. Havendo elementos suficientes à formação da convicção do Juízo, destinatário da prova, não está o Magistrado obrigado a deferir a realização de outras diligências apenas porque houve requerimento nesse sentido, cabendo-lhe aferir a pertinência da prova (CPC/2015, art. 370). Contrato de proteção veicular. Aplicação do CDC. Indenização suspensa em via administrativa. Veículo roubado. Carroceria do caminhão não localizada. Ré que pretende que se aguarde resultado de inquérito policial. Descabimento. Não se exige que se encontre a res furtiva (veículo roubado) ou que se descubra quem é o autor do crime para a indenização ser paga. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido

11 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Não demonstrada pelo interessado no benefício, com argumentos ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, de modo a firmar a convicção do juízo no sentido da necessidade, inadmissível a concessão. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

12 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Declaração de hipossuficiência. Elemento de convicção do juízo «a quo que abalam a credibilidade de tal assertiva. Demonstração efetiva, com argumentos e ou provas, de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência. Indeferimento do benefício mantido. Recurso não provido.

13 - TJSP Audiência. Instrução e julgamento. Não realização. Possibilidade. Prova a ser produzida pelo réu exclusivamente documental, tendo ele deixado de fazê-lo no momento próprio. Conjunto probatório suficiente para a formação da convicção do Juízo. Julgamento antecipado da lide mantido. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - Pretensão de suspensão da exigibilidade de quaisquer cobranças - DESCABIMENTO - Ausência de demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado - A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor - Processo que não se encontra suficientemente maduro para a formação da convicção do Juízo que necessita de maiores esclarecimentos - Situação narrada que carece de melhor análise, que só poderá ocorrer em adequada dilação probatória - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Confissão espontânea. Confissão extrajudicial que influenciou na convicção do juízo. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida. Agravo regimental não provido.

1 - A confissão espontânea do réu deve ser reconhecida caso haja influenciado o convencimento judicial. É irrelevante o fato de haver sido espontânea ou não, total ou parcial, ou até que haja ocorrido posterior retratação. Precedente.... (Continua)

16 - TRT3 Salário extrafolha. Prova. Salário extra-folha. Prova. Convicção.

«Na seara laboral, a convicção do juízo é formada pelo cotejo das provas, sem que haja hierarquia entre elas, sendo evidente que o chamado salário extra-folha ou «por fora não será encontrado nos recibos formais de pagamento, nem anotado na CTPS do empregado, de maneira que a prova de sua ocorrência é passível de ser feita por todos os meios.... (Continua)

17 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Elementos de convicção do juízo «a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada. Exigência dos interessados no benefício que demonstre, efetivamente, com argumentos e provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Decisão mantida. Recurso improvido.

18 - TJSP Asssistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Elementos de convicção do «juízo a quo que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo requerente. Necessidade de demonstração efetiva, com argumentos e provas, da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação nesse sentido. Decisão mantida. Recurso improvido.

19 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Indeferimento. Hipossuficiência não confirmada. Elementos de convicção do Juízo «a quo que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo requerente. Necessidade de demonstração efetiva, com argumentos e provas de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Decisão mantida. Recurso improvido.

20 - TST Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se a efetiva prestação jurisdicional. ... (Continua)