compensacao pecuniaria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Militar. Licenciamento por conveniência do serviço. Compensação pecuniária. Lei 7.963/1989. Não cabimento. Jurisprudência do STJ. Conformidade.

1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a compensação pecuniária prevista na Lei 7.963/1989, art. 1º somente é devida ao militar licenciado ex officio por término de prorrogação de tempo de serviço. ... (Continua)

2 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Militar. Compensação pecuniária. Licenciamento por conveniência da ex officio administração. Descabimento. Entendimento do acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Na origem: ação ordinária ajuizada pelo ora Agravante em face da União, objetivando a condenação da agravada ao pagamento de compensação pecuniária prevista para o oficial ou praça licenciado, nos termos ex officio da Lei 7.963/89, art. 1º. O pleito foi julgado parcialmente procedente.... (Continua)

3 - STJ Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Militar temporário. Prorrogação. Licenciamento ex offício. Lei 7.963/89. Benefício de compensação pecuniária devido. Agravo regimental desprovido.

1 - O tempo do compromisso inicial do fuzileiro naval não se confunde com aquele do serviço militar obrigatório. Assim, se o recorrido permaneceu na Marinha por mais de três anos, ocorreu a prorrogação do tempo de serviço. E, tendo ocorrido a prorrogação, faz jus à compensação pecuniária prevista no art. 1 o. da Lei 7.963/89. Precedentes.... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Militar temporário. Prorrogação. Licenciamento ex officio. Compensação pecuniária. Lei 7.963/89. Pedido procedente.

1 - «O tempo do compromisso inicial do fuzileiro naval não se confunde com aquele do serviço militar obrigatório. Assim, se o recorrido permaneceu na Marinha por mais de três anos, ocorreu a prorrogação do tempo de serviço. E, tendo ocorrido a prorrogação, faz jus à compensação pecuniária prevista na Lei 7.963/89, art. 1º. (AgRg nos EDcl no Ag 1.084.329/PA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 4/5/2010, DJe 7/6/2010)... (Continua)

5 - TJSP TELEFONIA MÓVEL - Alegação inicial de cobrança na fatura de serviços não contratados - Serviços que integram o plano aderido e que não representaram aumento no valor da fatura - Mero desdobramento ou discriminação dos serviços prestados e respectivos valores - Inexistência de ato ilícito a justificar repetição de indébito ou compensação pecuniária - Improcedência da pretensão inicial - Reforma da Ementa: TELEFONIA MÓVEL - Alegação inicial de cobrança na fatura de serviços não contratados - Serviços que integram o plano aderido e que não representaram aumento no valor da fatura - Mero desdobramento ou discriminação dos serviços prestados e respectivos valores - Inexistência de ato ilícito a justificar repetição de indébito ou compensação pecuniária - Improcedência da pretensão inicial - Reforma da sentença.

6 - TJSP INDENIZAÇÃO - Compra on-line de produto - Não entrega - Irresignação do autor quanto ao indeferimento do pedido de indenização por danos morais -- Descabimento - Ausência de demonstração de qualquer lesão sensível aos direitos de personalidade que justifique a pretensão - Descumprimento contratual que, por si só, não configura lesão moral passível de compensação pecuniária, representando mero Ementa: INDENIZAÇÃO - Compra on-line de produto - Não entrega - Irresignação do autor quanto ao indeferimento do pedido de indenização por danos morais -- Descabimento - Ausência de demonstração de qualquer lesão sensível aos direitos de personalidade que justifique a pretensão - Descumprimento contratual que, por si só, não configura lesão moral passível de compensação pecuniária, representando mero aborrecimento - Inteligência da Súmula 6 da TU dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso a que se nega provimento.

7 - TJSP TELEFONIA MÓVEL - Alegação inicial de cobrança na fatura de serviços não contratados - Serviços que integram o plano aderido e que não representaram aumento no valor da fatura - Mero desdobramento ou discriminação dos serviços prestados, incluídos no plano, e respectivos valores - Inexistência de venda casada ou ato ilícito a justificar repetição de indébito ou compensação pecuniária (danos Ementa: TELEFONIA MÓVEL - Alegação inicial de cobrança na fatura de serviços não contratados - Serviços que integram o plano aderido e que não representaram aumento no valor da fatura - Mero desdobramento ou discriminação dos serviços prestados, incluídos no plano, e respectivos valores - Inexistência de venda casada ou ato ilícito a justificar repetição de indébito ou compensação pecuniária (danos morais) - Recurso provido - Sentença reformada para a improcedência dos pedidos e revogação da liminar.

8 - TJSP TELEFONIA MÓVEL - Alegação inicial de cobrança na fatura de serviços não contratados - Serviços que integram o plano contratado e que não representaram aumento no valor da fatura - Mero desdobramento dos serviços prestados e respectivos valores - Inexistência de ato ilícito a justificar repetição de indébito ou compensação pecuniária - Improcedência da pretensão inicial - Inúmeros precedentes Ementa: TELEFONIA MÓVEL - Alegação inicial de cobrança na fatura de serviços não contratados - Serviços que integram o plano contratado e que não representaram aumento no valor da fatura - Mero desdobramento dos serviços prestados e respectivos valores - Inexistência de ato ilícito a justificar repetição de indébito ou compensação pecuniária - Improcedência da pretensão inicial - Inúmeros precedentes desta Turma no mesmo sentido - R. sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.

9 - TJSP TELEFONIA MÓVEL - Alegação inicial de cobrança na fatura de serviços não contratados - Serviços que integram o plano aderido e que não representaram aumento no valor da fatura - Mero desdobramento ou discriminação dos serviços prestados, incluídos no plano, e respectivos valores - Inexistência de venda casada ou ato ilícito a justificar repetição de indébito ou compensação pecuniária (danos Ementa: TELEFONIA MÓVEL - Alegação inicial de cobrança na fatura de serviços não contratados - Serviços que integram o plano aderido e que não representaram aumento no valor da fatura - Mero desdobramento ou discriminação dos serviços prestados, incluídos no plano, e respectivos valores - Inexistência de venda casada ou ato ilícito a justificar repetição de indébito ou compensação pecuniária (danos morais) - Recurso provido - Sentença reformada para a improcedência dos pedidos e revogação da liminar.

10 - TRT3 Acumulação de funções. Caracterização. Acúmulo de funções não configurado. Compensação pecuniária indevida.

«A possibilidade de aproveitamento da força de trabalho insere-se no jus variandi do empregador, o que, respeitadas as capacidades técnicas e físicas do empregado e, obviamente, não violando direitos da personalidade ou contrariando os bons costumes, nem se caracterizando como locupletamento ilícito da mãode-obra contratada, não importa qualquer alteração lesiva a ensejar compensação pecuniária, na ausência de previsão em instrumento normativo. In casu, as atividades que o reclamante alega ter exercido estão ligadas à função para a qual foi contratado, sendo certo que, nos termos do CLT, art. 456, parágrafo único, entende-se por abrangidos na atividade principal todos os serviços compatíveis com a condição pessoal do empregado, qual seja, àquela que serviu como supedâneo da contratação funcional.... (Continua)

11 - STJ Direito administrativo. Recurso especial. Militar temporário do exército. Prequestionamento implícito. Possibilidade. Precedentes do STJ. Licenciamento ex officio. Prorrogação do tempo de serviço. Ausência de requerimento tempestivo. Irrelevância. Compensação pecuniária. Pagamento. Possibilidade. Lei 7.963/89, art. 1º. Natureza indenizatória. Correção monetária e juros moratórios. Atualização pela taxa selic. Precedentes do STJ. Honorários advocatícios. Fixação em 10% sobre o valor da condenação. CPC, art. 20, § 4º. Recurso conhecido e provido.

1 - «Interposto o recurso especial pela alínea a do permissivo constitucional, tendo a matéria objeto de irresignação sido debatida no Tribunal de origem, é dispensável a expressa menção dos dispositivos legais tidos por violados, é o chamado prequestionamento implícito (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. JANE SILVA, Des. Conv. do TJMG, Sexta Turma, DJe 17/11/08).... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÕES EXPERIMENTADAS POR CRIANÇA ENQUANTO ABRIGADA EM CRECHE MUNICIPAL. Criança, em tenra idade, vítima de múltiplas mordidas e arranhões quando sob a guarda e zelo de creche municipal. Ambiente desassistido. Afronta aos deveres de zelo e proteção. Sentença de procedência, com arbitramento de indenização no patamar de R$ 20.000,00 e prestação de acompanhamento psicológico, enquanto necessário. Remessa necessária que se considera interposta, mercê da iliquidez da condenação ao acompanhamento psicológico. Recurso do Município. Serviço de educação e recreação disponibilizado pela Municipalidade. Dano extrapatrimonial configurado. Compensação pecuniária, bem como oferta de apoio psicológico, devida. Valor fixado na origem que comporta, contudo, decréscimo. Aplicação do método bifásico no arbitramento das compensações pecuniárias das lesões morais em atendimento aos pressupostos de razoabilidade e proporcionalidade. Compensação pecuniária arbitrada em R$ 12.000,00, aclimado a standards de casos assemelhados. Correção e juros imputados ao valor nominal da indenização que cumprem ser convergentes ao Tema 810/STF até a vigência da Emenda Constitucional 113/2021, quando então contarão em conformidade com a aludida disposição constitucional. RECURSO VOLUNTÁRIO DA MUNICIPALIDADE E OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDOS.

13 - TJSP TELEFONIA - Reajuste do plano de R$31,60 mensais para R$37,61 - Pacote promocional - Restabelecimento da cobrança - DANO MORAL - Mero descumprimento (parcial) do contrato, sequer configurado no caso concreto, que não implicou qualquer lesão significativa ao consumidor - Inexistência de lesão à esfera íntima, o que afasta o direito à compensação pecuniária - Precedentes do STJ e aplicação da Ementa: TELEFONIA - Reajuste do plano de R$31,60 mensais para R$37,61 - Pacote promocional - Restabelecimento da cobrança - DANO MORAL - Mero descumprimento (parcial) do contrato, sequer configurado no caso concreto, que não implicou qualquer lesão significativa ao consumidor - Inexistência de lesão à esfera íntima, o que afasta o direito à compensação pecuniária - Precedentes do STJ e aplicação da Súmula 6 da Turma de Uniformização dos JECs deste Estado: «Mero inadimplemento contratual, sem circunstâncias específicas e graves que a justifiquem, não dá ensejo a indenização por danos morais - Recurso provido - Sentença reformada para a improcedência dos pedidos.

14 - TJSP INDENIZAÇÃO - Compra de máquina de cartão - Vício do produto - Pretensão de ressarcimento da despesa e condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Sentença que determinou apenas a devolução dos valores - Irresignação do autor - Descabimento - Descumprimento contratual que, por si só, não configura lesão moral passível de compensação pecuniária, representando mero Ementa: INDENIZAÇÃO - Compra de máquina de cartão - Vício do produto - Pretensão de ressarcimento da despesa e condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Sentença que determinou apenas a devolução dos valores - Irresignação do autor - Descabimento - Descumprimento contratual que, por si só, não configura lesão moral passível de compensação pecuniária, representando mero aborrecimento - Inteligência da Súmula 6 da TU dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo - Inexistência de situação excepcional que justifique o pedido indenizatório - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso a que se nega provimento.

15 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA - Interrupção no fornecimento do serviço por cerca de vinte e uma horas - Pretensão de indenização por danos morais - Descabimento - Parte autora que não alegou qualquer situação excepcional ou demonstrou os supostos danos morais sofridos - Inadimplemento contratual que, por si só, não gera lesão moral passível de compensação pecuniária - Inteligência da Súmula 6 da TU dos Ementa: ENERGIA ELÉTRICA - Interrupção no fornecimento do serviço por cerca de vinte e uma horas - Pretensão de indenização por danos morais - Descabimento - Parte autora que não alegou qualquer situação excepcional ou demonstrou os supostos danos morais sofridos - Inadimplemento contratual que, por si só, não gera lesão moral passível de compensação pecuniária - Inteligência da Súmula 6 da TU dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo - Ausência de demonstração de qualquer prejuízo concreto que justifique a pretensão indenizatória - Sentença reformada para julgar improcedente o pedido - Recurso provido.

16 - STJ Direito administrativo. Ex-Militar da aeronáutica. Licenciamento decorrente do ingresso em estabelecimento de ensino de formação de militares de carreira. Escola de saúde do exército. Indenização de transporte de bagagem, veículo, passagem e ajuda de custo. Compensação pecuniária. Pagamento indevido. Recurso conhecido e improvido.

1 - O militar desligado da Força Aérea para cursar a Escola de Saúde do Exército não faz jus à indenização de transporte de bagagem, veículo, passagem e ajuda de custo, prevista na Lei 8.237/91, porquanto não se trata de movimentação por interesse do serviço, e, sim, de licenciamento por interesse próprio.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Militar. Lei 7.963/1989. Licenciamento por conveniência. Compensação indevida. Provimento negado.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, « Ao criar a chamada compensação pecuniária, a Lei 7.963/1989 estabeleceu que referida vantagem é devida apenas ao oficial ou a praça licenciado ex officio por término de prorrogação de tempo de serviço (REsp. 1.085.772, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe 19/4/2010). Em outros termos, aludida vantagem não é devida quando o licenciamento do militar se der: (a) a pedido (Lei, art. 121, I 6.880/1980); (b) ex officio por conveniência do serviço ou a bem da disciplina (Lei 6.880/1980, art. 121, § 3º, b e c) « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 5/9/2022, DJe de 8/9/2022). ... (Continua)

18 - TJSP EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Contratação fraudulenta - Depósito de R$6.625,12 em conta da autora - Cobrança de taxa pelo TED de R$22 (valor irrisório) pela terceira CEF, para devolução do montante - Inexistência de qualquer desconto de valores pertencentes ao autor em benefício previdenciário - Ausência, portanto, de lesão à esfera íntima a justificar o arbitramento de compensação pecuniária - Dano Ementa: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Contratação fraudulenta - Depósito de R$6.625,12 em conta da autora - Cobrança de taxa pelo TED de R$22 (valor irrisório) pela terceira CEF, para devolução do montante - Inexistência de qualquer desconto de valores pertencentes ao autor em benefício previdenciário - Ausência, portanto, de lesão à esfera íntima a justificar o arbitramento de compensação pecuniária - Dano moral não caracterizado, inexistindo fundamento, ainda, para a restituição em dobro do valor já devolvido, pois, repita-se, não houve cobrança ou pagamento de valores indevidos - Improcedência que era de rigor - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.

19 - STJ administrativo. Servidor público. Ex-militar das forças armadas. Licenciamento por conveniência do serviço. Compensação pecuniária. Lei 7.963/1989. Direito. Ausência.

1 - Consoante inteligência dos arts. 94, caput, V, e 121, § 3º, a, b e c, da Lei 6.880/1980, o licenciamento subdivide-se em duas espécies: (a) a pedido do militar ou (b) por determinação da Administração castrense. Esta última espécie (licenciamento ex officio ), por sua vez, subdivide-se em três subespécies: (i) por conclusão do tempo de serviço ou estágio; (ii) por conveniência do serviço e (iii) a bem da disciplina. ... (Continua)

20 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. BANCO BMG. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COM MARGEM CONSIGNÁVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL PRETENDENDO REPARAR O JULGADO COM O ACOLHIMENTO DO SEU PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA CABAL DA APONTADA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO QUESTIONADO EMPRÉSTIMO. ILEGALIDADE DA CONDUTA. INEXISTENTE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVAÇÃO CREDITÍCIA DECORRENTE DA DÍVIDA IMPUTADA E DOS ALEGADOS DESCONTOS, ALIADA À NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO EXTRAORDINÁRIO DE ABALO PSÍQUICO, NEM DE RELEVANTE DESVIO PRODUTIVO, REVELAM A NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. DESPROVIMENTO.

Na espécie, a despeito da alegação de regularidade na contratação do impugnado empréstimo consignado com cartão de crédito, o banco réu não produziu suficiente prova de que tal tenha verdadeiramente ocorrido. ... (Continua)