1 - TJRS PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIOS PORTADORES DE TEA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. DEVER DE COBERTURA DAS TERAPIAS REALIZADAS COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE. MUSICOTERAPIA. POSSIBILIDADE DE COBERTURA APÓS A VIGÊNCIA DA Lei 14.842/24. PAGAMENTO DIRETO AO PRESTADOR. LIMITAÇÃO DAS HORAS DE TERAPIAS. IMPOSSIBILIDADE. APELO DA RÉ NÃO PROVIDO E APELO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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2 - STJ Civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Musicoterapia. Equoterapia. Cobertura obrigatória
1 - No julgamento do EREsp. Acórdão/STJ, em 8/6/2022, a Segunda Seção, embora fixando a tese quanto à taxatividade, em regra, do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, negou provimento aos embargos de divergência opostos pela operadora do plano de saúde para manter acórdão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapia especializada prescritas para o tratamento de transtorno do espectro autista (TEA), considerando, para tanto, a superveniência da Resolução Normativa ANS 469/2021, de 9/7/2021.... ()
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3 - TJRS PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE NÃO REGULAMENTADO. BENEFICIÁRIA PORTADORA DE TEA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. AUSENTE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTE O DEVER DE COBERTURA DAS TERAPIAS REALIZADAS COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE. PSICOPEDAGOGIA. DEVER DE COBERTURA QUANDO APLICADO POR PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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4 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TERAPIA ABA. AMBIENTE DOMICILIAR. COBERTURA PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu parcialmente tutela provisória em ação de obrigação de fazer, determinando o custeio de terapias multidisciplinares para menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo terapia ABA em ambiente clínico e domiciliar, fonoaudiologia, terapia ocupacional, equoterapia, musicoterapia e psicomotricidade, excetuando-se o acompanhamento terapêutico em sala de aula. ... ()
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5 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAUDE - NEGATIVA DE COBERTURA -
Tratamentos de fisioterapia motora extensiva com Método Cuevas Medek Exercises, terapia ocupacional com Método Bobath e integração social e fonoaudiologia com Método Prompt e hidroterapia. ... ()
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6 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. PSICOPEDAGOGIA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO. MUSICOTERAPIA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais proposta por beneficiário de plano de saúde, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à cobertura integral de terapias prescritas, incluindo sessões de fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e musicoterapia, sem limite de sessões. Sentença de procedência condenou a ré a custear integralmente as terapias indicadas, além de indenizar o autor por danos morais. O réu apelou, pleiteando a exclusão do custeio das sessões de psicopedagogia e musicoterapia, bem como o afastamento da condenação em danos morais. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... ()
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12 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Cobertura de terapias multidisciplinares. Paciente diagnosticado transtorno do espectro autista. Tea. Doença coberta pelo plano de saúde. Ausência de prequestionamento.
1 - Controvérsia pertinente à cobertura de terapia multidisciplinar a paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. ... ()
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13 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TERAPIAS INDICADAS PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto por operadora de plano de saúde contra sentença que a condenou a custear terapias prescritas para beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de pagar indenização por danos morais. A sentença determinou a cobertura das terapias de Psicoterapia Infantil, Terapia Ocupacional e Psicopedagogia, sem limitação de sessões, e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida. Entendimento vigente à época da prestação da juridição.
1 - Ação obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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15 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Limitação do número de sessões de terapias. Resolução 469/2021. Obrigatoriedade de cobertura.
1 - Ação de obrigação de fazer visando a cobertura de sessões de terapia ocupacional, psicoterapia e fonoaudiologia para tratamento do transtorno do espectro autista. ... ()
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16 - TJDF APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INAS/DF. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. PRESCRIÇÃO MÉDICA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. As normas consumeristas não são aplicáveis aos planos de saúde administrados por entidades de autogestão, mas eles estão abrangidos pela Lei 9.656/1998 por expressa determinação legal (art. 1º, §2º), de modo que se submetem ao regime normativo e disciplinar conferido à Agência Nacional de Saúde (ANS). ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Limitação de cobertura indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões terapias multidisciplinares, para tratamento de TEA. ... ()
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18 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de terapias multidisciplinares para tratamento de paciente com síndrome de ehlers-danlos. Abusividade.
1 - Cinge-se a controvérsia à obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento de fisioterapia e hidroterapia a paciente portador de síndrome de Ehlers-Danlos, encefalopatia crônica, epilepsia e atraso global. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tea. Terapias multidisciplinares. Equoterapia. Recusa de cobertura indevida. Cobertura obrigatória.
1 - Ação de obrigação de fazer.... ()
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20 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DE TEA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. PEDIDO DE COBERTURA FORA DA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.
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