1 - STJ Embargos de declaração. Caráter infringente. Impossibilidade.
1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente.... ()
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2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Nítido descontentamento com o julgado - Caráter infringente dos embargos - Finalidade que não se presta esta via recursal que é meramente integrativa - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Caráter infringente. Impossibilidade.
1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente.... ()
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4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Caráter infringente. Impossibilidade.
1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente.... ()
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5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Caráter infringente. Impossibilidade.
1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa.... ()
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6 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Caráter infringente. Impossibilidade.
1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa.... ()
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7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Caráter infringente. Impossibilidade.
1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa.... ()
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8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Caráter infringente. Impossibilidade.
«1. Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC/1973, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Caráter infringente. Impossibilidade.
1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa.... ()
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10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Caráter infringente. Impossibilidade.
1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa.... ()
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11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -
Ausência de omissão (art. 1.022, II do CPC) - Tentativa de supressão de instância para a análise do pedido de preclusão consumativa - Nítido descontentamento com o julgado e o caráter infringente dos embargos - Finalidade que não se presta esta via recursal que é meramente integrativa do julgado - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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12 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. ANUÊNIOS. CARÁTER INFRINGENTE . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
I. Nota-se que o manejo dos embargos de declaração tem nítido caráter infringente, necessitando de recurso próprio. II . Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .... ()
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13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -
Ausência de omissão e contradição (CPC, art. 1.022) - O julgado esclareceu que a matéria contábil suscitada dependia da realização de perícia técnica contábil - Matéria que demanda dilação probatória, incompatível com à exceção de pré-executividade movida pela embargante - Descontentamento com o julgado e caráter infringente dos embargos - Finalidade que não se presta esta via recursal, meramente integrativa - EMBARGOS REJEITADOS.... ()
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14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração com caráter infringente. Inexistência de vícios a serem sanados. Impossibilidade de reconhecer a infringência.
«1. Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Impossibilidade de acolhimento.
«1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC/1973, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa. ... ()
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16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -
Ausência de erro material (art. 1.022, III do CPC) - Não é extrapetita o julgado que reconheceu a inexigibilidade do ICMS no que concerne à transferência de mercadorias entre estabelecimentos da pessoa jurídica impetrante - Entendimento formado com base na jurisprudência do STF - Nítido descontentamento com o julgado que denota o caráter infringente dos embargos - Finalidade que não se presta esta via recursal que é meramente integrativa - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -
Ausência de omissão (art. 1.022, II e parágrafo único do CPC) - O julgado adotou as conclusões periciais, no sentido de que os transtornos que acometem a autora não são incapacitantes - Matéria já devidamente questionada no v. Acórdão - Nota-se um nítido descontentamento com o julgado e o caráter infringente dos embargos - Finalidade que não se presta esta via recursal - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -
Ausência de omissão e contradição (art. 1.022, I e II do CPC) - Consignou-se expressamente no v. Acórdão que é vedado ao julgador revisar o conteúdo do concurso ou julgamento do mérito das questões - Nota-se o nítido descontentamento com o julgado e o caráter infringente dos embargos - Finalidade que não se presta esta via recursal que é meramente integrativa - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Impossibilidade de acolhimento.
«1 - Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC/1973, art. 535, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa, repisando a argumentação de mérito do especial. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Caráter infringente. Impossibilidade.
1 - As embargantes apenas reiteram as questões já apresentadas, quanto às quais nada mais há a acrescentar.... ()
