1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão da obrigação alimentar. ... ()
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2 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO COMPROVADA. REDUÇÃO DO VALOR. DESCABIMENTO.
1. É incabível a utilização do acordo homologado em juízo, no qual o alimentante se comprometeu a pagar as parcelas alimentícias atrasadas e o plano de saúde, como justificativa para alteração da capacidade contributiva e redução da prestação alimentícia.... ()
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3 - TJDF Ementa: Direito Civil. Agravo de Instrumento. Alimentos. Isenção. Ausência de capacidade contributiva. Escassez financeira. Não demonstração. Instrução probatória insuficiente.
I. Caso em exame... ()
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4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR - REDUÇÃO DO VALOR - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão da obrigação alimentar. ... ()
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5 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RESTABELECIMENTO PARCIAL DA PENSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REDUZIU A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO RÉU À AUTORA, DE 50% PARA 37,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ... ()
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6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR FIXADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão da obrigação alimentar. ... ()
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7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR ANTERIORMENTE ACORDADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão da obrigação alimentar. ... ()
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8 - TJDF APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA INALTERADA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ANTERIORMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA.
1. A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante anteriormente fixado (CCB, art. 1.699). ... ()
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9 - TJDF DIREITO CIVL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. SENTENÇA NÃO ALTERADA.
1. Apelação interposta por G.D.D.R.J. contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião/DF, que, nos autos de ação de alimentos ajuizada pelo menor J.G.P.D.D. representado por sua genitora, julgou parcialmente procedente o pedido e fixou os alimentos no percentual de 34% (trinta e quatro por cento) do salário-mínimo. O apelante busca a redução do percentual da pensão alimentícia. ... ()
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10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -- ADVENTO DE OUTROS FILHOS - IRRELEVÂNCIA - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
-Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão ou exoneração da obrigação alimentar, desde que demonstrada a variação do binômio legal «possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado". ... ()
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11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - DESEMPREGO - FATOR NÃO PREPODERANTE - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
-Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão ou exoneração da obrigação alimentar, desde que demonstrada a variação do binômio legal «possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado". ... ()
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12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR REVISADO NA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão da obrigação alimentar. ... ()
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13 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. CONCESSÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO.
I. CASO EM EXAME:Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, sob o fundamento de que os elementos dos autos indicam sua capacidade contributiva, considerando a aquisição de veículo no valor de R$ 60.000,00, com pagamento integral em dois meses. A agravante sustenta que sua realidade financeira atual é distinta, alegando desemprego, endividamento e risco de leilão judicial de seu único imóvel. ... ()
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14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - ONERAÇÃO PONTUALMENTE EXCESSIVA - REDUÇÃO DO ENCARGO - PERTINÊNCIA.
- Oequilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que sobrevenha alteração no estado de fato ou de direito das partes ocorrer a alteração do valor fixado. ... ()
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15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - REDUÇÃO - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA OU DAS NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
-Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão ou exoneração da obrigação alimentar, desde que demonstrada a variação do binômio legal «possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado". ... ()
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16 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO.NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO FORMAL. PROFISSIONAL LIBERAL. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA INALTERADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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17 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação revisional de alimentos, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para majoração liminar da pensão alimentícia. ... ()
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18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - INDÍCIOS DE CONFORTÁVEL PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR FIXADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão da obrigação alimentar. ... ()
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19 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISÃO. FILHO MENOR. REDUÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO PAI NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1. «Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. «Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo (arts. 1.694, § 1º, e 1.699, do Código Civil). ... ()
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20 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO - INDEFERIMENTO - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR NÃO EVIDENCIADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para o arbitramento da obrigação alimentar, seja ela provisória ou definitiva, faz-se necessário o equilíbrio entre as necessidades do alimentando e a possibilidade econômica do alimentante. ... ()
