Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISÃO. FILHO MENOR. REDUÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO PAI NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. «Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. «Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo (arts. 1.694, § 1º, e 1.699, do Código Civil).  ... (Continua)