Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. CONCESSÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO.
I. CASO EM EXAME:Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, sob o fundamento de que os elementos dos autos indicam sua capacidade contributiva, considerando a aquisição de veículo no valor de R$ 60.000,00, com pagamento integral em dois meses. A agravante sustenta que sua realidade financeira atual é distinta, alegando desemprego, endividamento e risco de leilão judicial de seu único imóvel. ... ()
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