Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RESTABELECIMENTO PARCIAL DA PENSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REDUZIU A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO RÉU À AUTORA, DE 50% PARA 37,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ... ()
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