1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFICIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO.
- Obenefício de justiça gratuita é concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. ... ()
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2 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
- Obenefício de justiça gratuita é concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família. ... ()
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3 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFICIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVADA. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO.
- Obenefício de justiça gratuita é concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. ... ()
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4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BENEFICIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
- Obenefício de justiça gratuita é concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. ... ()
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5 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do agravante. Cabimento. Documentos juntados aos autos que demonstram insuficiência, ao menos momentânea, de recursos financeiros. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão da benesse legal. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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6 - TJMG EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA E OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INERCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Énecessária a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, não bastando a simples declaração, como preceitua o CF/88, art. 5º, LXXIV. ... ()
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7 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo da autora. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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8 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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9 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo da autora. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autora que aufere remuneração abaixo de três salários-mínimos. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão do benefício. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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10 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autor que aufere remuneração abaixo de três salários-mínimos. O ajuizamento da ação em foro distinto do seu domicílio não é óbice à concessão do benefício, assim como. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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11 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo da autora. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autora que recebe salário abaixo de três salários-mínimos. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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12 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo da autora. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autora que recebe salário abaixo de três salários-mínimos. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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13 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que deferiu parcialmente os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autor que recebe salário abaixo de três salários-mínimos. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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14 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo da autora. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autora que recebe salário abaixo de três salários mínimos. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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15 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autor que recebe salário abaixo de três salários-mínimos. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão do benefício, assim como o ajuizamento da ação em foro distinto do seu domicílio. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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16 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autor que possui redimento abaixo de três salários-mínimos. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão do benefício, assim como o ajuizamento da ação em foro distinto do seu domicílio. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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17 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Situação fática que milita a favor do agravante e autoriza a convicção sobre a presunção de iliquidez financeira, pressuposto da gratuidade processual. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão do benefício. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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18 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados não demonstram que o autor recebe rendimento superior a três salários-mínimos. Presunção legal acerca da hipossuficiência que deve ser privilegiada. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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19 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Ausência de elementos que elidem a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada. Benefício concedido. Decisão reformada. ... ()
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20 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido. Decisão reformada. Ausência de elemento nos autos que afaste a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo agravante. ... ()
