1 - STJ Trânsito. Ciclomotor. Ausência de regulamentação municipal. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico.
«1. Conforme o CPC, CPC, art. 544, § 4º, I(CPC), não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico.
«1. Conforme o CPC, CPC, art. 544, § 4º, I(CPC), não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada.
«1. Nos termos do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece do agravo que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Prosseguimento do recurso especial obstado na origem por destoar a pretensão recursal da jurisprudência firmada sobre a matéria no âmbito desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
«1 - Não impugnado especificamente o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, impõe-se o não conhecimento do regimental (Súmula 182/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.
I - A ausência de ataque específico, em sede de de Agravo Regimental, aos fundamentos da decisão proferida em Recurso Ordinário em Habeas corpus - ao qual foi negado seguimento -, conduz ao improvimento do Regimental (Súmula 182/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Ataque tardio. Não cabimento.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão proferida pela Presidência do STJ (fls. 627-628, e/STJ), que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos do decisum impugnado. Deficiência na fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação aos fundamentos do Juízo prelibador. O decisum fez incidir a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. SÚMULA 422/TST. INAPLICABILIDADE.
Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, suscitada em contrarrazões, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Nos termos do item III da Súmula 422/TST, a exigência de correlação entre os fundamentos recursais e a decisão recorrida somente se aplica quando houver total desconexão entre eles, hipótese não configurada nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Impugnação tardia. Impossibilidade.
1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Impugnação tardia. Impossibilidade.
1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada.... ()