1 - TST Salário in natura. Arestos inespecíficos.
«Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, arestos inespecíficos, consoante o disposto na Súmula 296/TST, I, tampouco aresto que não indica a respectiva fonte de publicação (Súmula 337/TST). Recurso de Revista não conhecido.... ()
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2 - TST Recurso de revista. Dissídio de jurisprudência. Indicação de arestos inespecíficos. Não conhecimento. CLT, art. 896, «a. Súmula 296/TST.
«O Recurso de Revista encontra-se fundamentado apenas na indicação de três arestos inespecíficos. Incidência da Súmula 296/TST.... ()
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3 - TST Adicional noturno. Reflexo nos dsr's. Arestos inespecíficos. Súmula 296, i.
«Inviável o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, quando a parte colaciona arestos inespecíficos, nos termos da Súmula 296, I. ... ()
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4 - TST Aviso-prévio. Arestos inespecíficos. Súmula 296/TST item I, do TST.
«No caso, o único aresto colacionado pela recorrente é inespecífico, porquanto não apresenta as mesmas premissas fáticas registradas no acórdão recorrido, desservindo, portanto, ao cotejo de teses. Incide, assim, o óbice preconizado no item I da Súmula 296 do Tribunal Superior do Trabalho. ... ()
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5 - TST Recurso de revista. Dissídio de jurisprudência. Arestos inespecíficos. Não conhecimento. Enunciado 296/TST. CLT, art. 896.
«Não se conhece de recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando inespecíficos os arestos transcritos para confronto. Enunciado 296/TST.... ()
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6 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Estabilidade provisória da gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Arestos inespecíficos.
«Não se conhece do Recurso de Revista quando os arestos indicados para o confronto de teses revelam-se inespecíficos (Súmula 296/TST item I, desta Corte).... ()
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7 - TST Agravo regimental em recurso de embargos em recurso de revista. Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento de veículo. Arestos inespecíficos. Súmula 296/TST, I.
«Bem lançada a decisão monocrática que detectou a ausência dos requisitos previstos no inciso II do CLT, art. 894, pois não se mostraram específicos os julgados colacionados. ... ()
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8 - TST Recurso de revista. Multas normativas. Dissídio de jurisprudência. Arestos inespecíficos. Revista não conhecida. Súmula 296/TST, I. CLT, art. 896.
«O único argumento da parte é o dissenso pretoriano, que, no caso, não foi demonstrado, diante da inespecificidade dos arestos trazidos ao cotejo de teses, nos termos da Súmula 296/TST, I. Recurso de revista não conhecido.... ()
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9 - TST Responsabilidade solidária. Sucessão de empregadores. Divergência jurisprudencial inservível. Arestos inespecíficos.
«Os arestos colacionados desservem à comprovação de dissenso pretoriano, nos termos da Súmula 296, I, do TST, por não refletirem as premissas fáticas das quais partiu o acórdão recorrido. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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10 - TST Recurso de embargos. Hipótese de cabimento. Arestos inespecíficos (Súmula 296 desta corte) não impulsionam o conhecimento do recurso de embargos.
«Recurso de Embargos de que não se conhece.... ()
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11 - TST AGRAVO DO OGMO. RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, II E III, DA CLT. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296/TST, I). 2. PORTUÁRIO. DOBRA DE TURNOS. HORAS EXTRAS DECORRENTES DO ELASTECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS E DA NÃO CONCESSÃO INTEGRAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO EMBARGADA PAUTADA EM FATO INCONTROVERSO. APURAÇÃO DA QUANTIDADE DEVIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126/TST NÃO DEMONSTRADA. ARESTOS FORMALMENTE INVÁLIDOS OU INESPECÍFICOS (SÚMULAS 296, I, E 337, III, DO TST). 3. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296/TST, I). Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do CLT, art. 894, II. Agravo conhecido e não provido.
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12 - TST Estabilidade provisória da gestante. Demora no ajuizamento da ação. Limitação da condenação ao período posterior ao ajuizamento da ação. Arestos inespecíficos.
«Não se conhece do Recurso de Revista quando os arestos indicados para o confronto de teses revelam-se inespecíficos (Súmula 296/TST item I, desta Corte).... ()
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13 - TST Recurso de revista. Multa pela reiteração de embargos reputados protelatórios. Divergência jurisprudencial. Arestos inespecíficos.
«Inviável o processamento do recurso de revista quando os arestos trazidos a cotejo não revelam identidade fática com a hipótese existente nos autos. Aplicação do conteúdo da Súmula 296/TST I, do TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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14 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso extraordinário. Pressupostos recursais específicos não preenchidos. Inviabilidade da demonstração de dissenso pretoriano. Arestos inespecíficos. Divergência jurisprudencial interna corporis não demonstrada.
«1. Mostram-se inespecíficos, não evidenciando o dissenso de teses necessário a autorizar a admissibilidade dos embargos de divergência, arestos paradigmas assentados sobre premissas fáticas diversas da decisão embargada. ... ()
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15 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso extraordinário. Pressupostos recursais específicos não preenchidos. Inviabilidade da demonstração de dissenso pretoriano. Arestos inespecíficos. Divergência jurisprudencial interna corporis não demonstrada.
«1. Mostram-se inespecíficos, não evidenciando o dissenso de teses necessário a autorizar a admissibilidade dos embargos de divergência, arestos paradigmas assentados sobre premissas fáticas diversas da decisão embargada. ... ()
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16 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso extraordinário. Pressupostos recursais específicos não preenchidos. Inviabilidade da demonstração de dissenso pretoriano. Arestos inespecíficos. Divergência jurisprudencial interna corporis não demonstrada.
«1. Mostram-se inespecíficos, não evidenciando o dissenso de teses necessário a autorizar a admissibilidade dos embargos de divergência, arestos paradigmas assentados sobre premissas fáticas diversas da decisão embargada. ... ()
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17 - TST Multa normativa mensal. Divergência jurisprudencial. Arestos inespecíficos. Súmula 296/TST.
«Os arestos colacionados são inespecíficos, nos termos da Súmula 296/TST, visto que não tratam da mesma hipótese fática dos autos, em que o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante sob o fundamento de que a pretensão de pagamento de uma multa convencional por mês estava prevista em convenção coletiva inaplicável ao caso diante da especificidade do acordo coletivo de trabalho. ... ()
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18 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso extraordinário. Pressupostos recursais específicos não preenchidos. CPC/1973, art. 546, II. Arestos inespecíficos. Divergência jurisprudencial interna corporis não demonstrada.
«Mostram-se inespecíficos, não evidenciando o dissenso de teses necessário a autorizar a admissibilidade dos embargos de divergência, arestos paradigmas que não revelam tese jurídica sobre a questão debatida. ... ()
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19 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência em recurso extraordinário. Pressupostos específicos de admissibilidade recursal não preenchidos. Art. 1.043 do CPC/ 2015. Art. 330 do RISTF. Arestos inespecíficos. Dissenso jurisprudencial interna corporis não demonstrado.
«Mostram-se inespecíficos, não evidenciando o dissenso de teses necessário a autorizar a admissibilidade dos embargos de divergência, arestos paradigmas assentados sobre premissas fáticas diversas da decisão embargada, que não versam sobre a questão debatida ou cuja tese jurídica converge no mesmo sentido da decisão embargada. ... ()
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20 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência em agravo regimental em recurso extraordinário. Pressupostos específicos de admissibilidade recursal não preenchidos. CPC/2015, art. 1.043. RISTF, art. 330. Arestos inespecíficos. Dissenso jurisprudencial interna corporis não demonstrado.
«Mostram-se inespecíficos, não evidenciando o dissenso de teses necessário a autorizar a admissibilidade dos embargos de divergência, arestos paradigmas assentados sobre premissas fáticas diversas da decisão embargada, que não versam sobre a questão debatida ou cuja tese jurídica converge no mesmo sentido da decisão embargada. ... ()
