alvara soltura
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA SOB ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SENTENÇA PROFERIDA - AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE - ESTABELECIDO O REGIME ABERTO - EXPEDIDO E CUMPRIDO ALVARÁ SOLTURA. FATO SUPERVENIENTE QUE RESULTA NA PERDA DE OBJETO DO PEDIDO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

2 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA SOB ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SENTENÇA PROFERIDA - AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE - ESTABELECIDO O REGIME ABERTO - EXPEDIDO E CUMPRIDO ALVARÁ SOLTURA. FATO SUPERVENIENTE QUE RESULTA NA PERDA DE OBJETO DO PEDIDO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

3 - TJSP HABEAS CORPUS - AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA SOB ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SENTENÇA PROFERIDA - AÇÃO PENAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ESTABELECIDO O REGIME ABERTO - EXPEDIDO E CUMPRIDO ALVARÁ SOLTURA. FATO SUPERVENIENTE QUE RESULTA NA PERDA DE OBJETO DO PEDIDO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

4 - TJSP HABEAS CORPUS - AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA SOB ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SENTENÇA PROFERIDA - AÇÃO PENAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ESTABELECIDO O REGIME ABERTO - EXPEDIDO E CUMPRIDO ALVARÁ SOLTURA. FATO SUPERVENIENTE QUE RESULTA NA PERDA DE OBJETO DO PEDIDO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

5 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÉBITO ALIMENTAR QUITADO. ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA.

Ação mandamental de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada por advogado em favor de THYAGO SILVA GERMANO, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital - Foro Regional de Jacarepaguá, diante de suposto constrangimento ilegal decorrente de prisão civil por dívida alimentar, efetivada em 04 de julho de 2025. O impetrante alegou que o débito alimentar já havia sido quitado em 05 de julho de 2025, conforme acordo firmado entre as partes e petição da própria exequente, requerendo a revogação da prisão. A liminar foi deferida em plantão judiciário na mesma data, com expedição do alvará de soltura e consequente liberação do paciente em 06 de julho de 2025. ... (Continua)

6 - STJ Processual penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Excesso de prazo. Alvará soltura. Writ prejudicado. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inadequação da via eleita. Prova ilícita. Nulidade. Ausência de autorização judicial para acesso de dados de aplicativo celular whatsapp. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso parcialmente provido.

«1. A questão referente à alegação de excesso de prazo encontra-se superada diante da expedição de alvará de soltura em favor do paciente. ... (Continua)

7 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal interposta pelo acusado. Crime de roubo. CP, art. 157, § 2º, I e II,. Razões pugnando pela absolvição por ausência de provas. Possibilidade. Absolvição com fulcro no CPP, art. 386, VI. Recurso provido com expedição de alvara de soltura em favor do apelante, se por «al não estiver preso. Decisão unânime.

«1. É entendimento pacifico, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, que prova obtida na fase inquisitorial deve ser posteriormente confirmada em Juízo, a fim de que sejam respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.... (Continua)

8 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALVARÁ DE SOLTURA PREJUDICADO INDEVIDAMENTE. ORDEM CONCEDIDA.

Impetração em que se pede a expedição de alvará de soltura, em razão do não cumprimento de alvará anterior por conta de prejuízo indevido. ... (Continua)

9 - TJMG «Habeas corpus. Alvará de soltura. Co-réu.

«O alvará de soltura não se estende ao có-réu, se, em relação a ele, o auto de prisão em flagrante não se reveste de ilegalidade.... (Continua)

10 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SOLTURA NA ORIGEM COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT JULGADO PREJUDICADO.

 ... (Continua)

11 - TJSP HABEAS CORPUS - PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - ORDEM PREJUDICADA -

Diante do regular prosseguimento da ordem de Habeas Corpus 2114534-49.2025.8.26.0000, em que foi concedida a liminar com determinação de expedição de alvará de soltura clausulado em favor da Paciente, com as comunicações de praxe, e do cumprimento do respectivo alvará de soltura, a ordem encontra-se prejudicada, pela perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada... (Continua)

12 - TJSP Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo para a progressão ao regime aberto e expedição de alvará de soltura. Deferimento do benefício e alvará de soltura já expedido pelo Juízo das Execuções. Impetração indeferida liminarmente.

13 - TJSP HABEAS CORPUS - PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA- ORDEM PREJUDICADA

Informação de que foi expedido alvará de soltura em favor do Paciente em primeira instância - Perda do objeto da impetração. Ordem prejudicada... (Continua)

14 - TJSP HABEAS CORPUS - PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - ORDEM PREJUDICADA -

Informação de que foi determinada a expedição de alvará de soltura em primeira instância - Perda do objeto da impetração. Ordem prejudicada... (Continua)

15 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PEDIDO PREJUDICADO.

Caso em Exame ... (Continua)

16 - STJ Penal. Embargos de declaração. Habeas corpus. Prisão preventiva. Alvará de soltura. Expedição. Recurso prejudicado.

«1. Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, os embargos de declaração, nos quais se discute a legitimidade de sua prisão preventiva, perderam seu objeto. ... (Continua)

17 - TJSP Recurso inominado. Indenização por danos morais. Demora no cumprimento de alvará de soltura. Inocorrência. Alvará expedido na sexta-feria, ao final do expediente forense, e cumprido na segunda-feira posterior. Necessidade de verificação da autenticidade dos documentos e inexistência de outras ordens de prisão. Cumprimento da ordem de soltura em prazo razoável, sem ocorrência de constrangimento Ementa: Recurso inominado. Indenização por danos morais. Demora no cumprimento de alvará de soltura. Inocorrência. Alvará expedido na sexta-feria, ao final do expediente forense, e cumprido na segunda-feira posterior. Necessidade de verificação da autenticidade dos documentos e inexistência de outras ordens de prisão. Cumprimento da ordem de soltura em prazo razoável, sem ocorrência de constrangimento ilegal ou desídia do estabelecimento prisional. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

18 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico. Falta de fundamentação. Superveniência de sentença absolutória, com expedição de alvará de soltura. Impetração prejudicada. Com a notícia da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, eventual coação ilegal sofrida pelo paciente se encontra sanada. Impetração julgada prejudicada.

19 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ABSOLVIÇÃO. SOLTURA DETERMINADA NA AUDIÊNCIA. ORDEM PREJUDICADA.

Caso em exame ... (Continua)

20 - TJSP Habeas Corpus - Expedido alvará de soltura - Pedido prejudicado.