agravo interno impugnacao fundamentos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

2 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

3 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

4 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

5 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

6 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

7 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

Agravo interno interposto pelo Estado de Minas Gerais de decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)

8 - TJSP Agravo Interno. Decisão que não conheceu da apelação, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Decisão mantida. Agravo interno não provido

9 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

10 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO QUE NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

1. Falta dialeticidade ao recurso que não enfrenta todos os fundamentos da decisão recorrida, nem demonstra a razão de o julgamento ser cassado ou reformado. A ausência de impugnação específica ou de demonstração do desacerto do julgamento impede que o recurso seja conhecido, por decisão monocrática, conforme o CPC, art. 932, III.  ... (Continua)

11 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 ... (Continua)

12 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.  

1. Pelo princípio da dialeticidade o recorrente deve enfrentar todos os fundamentos da decisão recorrida e indicar a razão de o julgamento ser cassado ou reformado. A ausência de impugnação específica ou da demonstração do desacerto do julgamento impossibilita o conhecimento do recurso, conforme estabelece o art. 932, III, parte final, do CPC.  ... (Continua)

13 - TJDF AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DE MULTA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

14 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DA INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

15 - TJMG AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO ANTERIOR - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO EM DOBRO - INAPLICABILIDADE - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - MULTA.

Não se aplica às ações diretas de inconstitucionalidade a prerrogativa da contagem em dobro do prazo para recorrer, prevista no CPC, art. 183, conforme firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

16 - TJMG AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CPC, art. 932, III - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS E AFASTADOS NA DECISÃO RECORRIDA - INVIABILIDADE.

Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, é inadmissível o recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida. A decisão agravada limitou os juros remuneratórios com base na Instrução Normativa INSS/PRES 28/2008, e a apelação principal cingiu-se à discussão sobre a legalidade da taxa com base na média de mercado, sem enfrentar o fundamento adotado. Reiteração dos argumentos no agravo interno que não sana o vício apontado. Aplicação do princípio da dialeticidade.... (Continua)

17 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em exame ... (Continua)

18 - TJMG EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Agravo interno interposto pelo Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que não conheceu de recurso de apelação por ausência de dialeticidade recursal. ... (Continua)

19 - TJDF AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PEDIDO GENÉRICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. 

1. Na hipótese dos autos, a decisão monocrática atacada considerou ter havido violação ao Princípio da Dialeticidade, pois as razões aduzidas pela Agravante apenas tangenciaram a questão discutida, sem impugnar especificamente os fundamentos da r. decisão agravada na origem, além de não permitirem a exata compreensão do pedido recursal vindicado, razão pela qual não conheceu do Agravo de Instrumento.  ... (Continua)

20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão do efeito ativo em agravo de instrumento, mantendo a decisão do magistrado de origem. ... (Continua)