agravo de instrumento pecas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Cópia integral do

2 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Peças facultativas necessárias. Ausência. Falta de peça útil, essencial e necessária à compreensão da controvérsia. A ausência de juntada de peça facultativa útil à apreciação da matéria sustentada no agravo de instrumento importa na negativa de seguimento do recurso. Recurso não conhecido.

3 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Inteiro teor do

4 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Falta de peça obrigatória. CPC, art. 544, § 1º.

1 - A ausência do traslado do acórdão recorrido impede o conhecimento do agravo de instrumento em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Peças obrigatórias (CPC, art. 544, § 1º). Ausência de cópias do

6 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Falta de peça obrigatória. CPC, art. 544, § 1º.

1 - A ausência do traslado do acórdão recorrido e da respectiva certidão de intimação impede o conhecimento do agravo de instrumento em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

7 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Peças necessárias. Ausência. Cópia da sentença não juntada. Prejuízo à análise e compreensão da matéria controvertida. Recurso não conhecido.

8 - TJSP RECURSO. Agravo de instrumento. Peças essenciais à apreciação das razões recursais. Ausência. Pressupostos de admissibilidade não preenchidos. Recurso não conhecido.

9 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Peças ilegíveis. Impossibilidade de aferição da tempestividade do recurso especial. Agravo regimental a que se nega provimento.

10 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Peças ilegíveis. Impossibilidade de aferição da tempestividade do recurso especial.Agravo regimental a que se nega provimento.

11 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Peças obrigatórias incompletas. Desprovimento.

I - Achando-se as peças de traslado obrigatório ou necessário incompletas, não se permite o conhecimento do agravo, cuja instrução se faz exclusivamente na instância a quo.... (Continua)

12 - STJ Pedido de reconsideração em agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Fungibilidade. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Insuficiência. CPC, art. 544, § 1º. 1.

A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante.... (Continua)

13 - STJ Pedido de reconsideração em agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Fungibilidade. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Insuficiência. CPC, art. 544, § 1º. 1.

A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante.... (Continua)

14 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Peças necessárias. Ausência. Hipótese em que pretendida a concessão do benefício da justiça gratuita, mas não juntada cópia da petição inicial e da declaração de pobreza. Instrução deficiente. Recurso não conhecido.

15 - STJ Agravo regimental. Formação do agravo de instrumento. Peças essenciais.

I - Para que o Agravo de Instrumento seja conhecido é necessário que esteja devidamente formalizado, com a inclusão de todas as peças enumeradas no § 1º do CPC, art. 544.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental. Formação do agravo de instrumento. Peças essenciais.

I - Para que o Agravo de Instrumento seja conhecido é necessário que esteja devidamente formalizado, com a inclusão de todas as peças enumeradas no § 1º do CPC, art. 544.... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental. Formação do agravo de instrumento. Peças essenciais.

I - Para que o Agravo de Instrumento seja conhecido é necessário que esteja devidamente formalizado, com a inclusão de todas as peças enumeradas no § 1º do CPC, art. 544.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Traslado incompleto. CPC, art. 544, § 1º.

1 - A ausência do traslado integral da petição de interposição do recurso especial impede o conhecimento do agravo de instrumento em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

19 - TJSP Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Agravo de Instrumento. Peças obrigatórias e peças necessárias. Distinção. São obrigatórias as exigidas nominalmente pelo Código de Processo Civil e necessárias, as mencionadas pelas obrigatórias e todas aquelas sem as quais não seja possível a correta apreciação da controvérsia, sendo certo que, a sua falta, no instrumento, acarreta o não conhecimento do recurso. Sentença que nega seguimento a agravo de instrumento desacompanhado de peça necessária confirmada. Recurso improvido.

20 - STJ Recurso especial retido. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Irrelevância.

1 - Cuidando-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu recurso especial na forma retida (CPC, art. 542, § 3º), descabe cogitar-se de ausência de peças obrigatórias à formação do instrumento, porquanto simples petição seria o bastante para o desiderato de destrancar o recurso cuja subida foi indevidamente obstada.... (Continua)