acidente domestico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Consumidor. Seguro de vida em grupo. Acidente doméstico. Incapacidade. Conceito de acidente pessoal.

«1 - A ocorrência de acidente doméstico considerado fator determinante de incapacidade abrange-se no conceito de acidente pessoal definido no contrato de seguro capaz de ensejar o pagamento da respectiva indenização.... (Continua)

2 - TJSP Seguridade social. Competência. Ação previdenciária. Pretendida concessão de auxílio-acidente previdenciário. Acidente doméstico. Competência da Justiça Federal. Sentença anulada de ofício. Remessa dos autos à justiça competente.

3 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Fratura da falange proximal do 5º quirodáctilo da mão direita. Alegação de existência de acidente típico. Inexistência, todavia, da redução da capacidade laborativa e do próprio nexo causal (ocorrência de acidente doméstico). Trabalhador que não faz jus ao auxílio-acidente. Ação improcedente. Recurso desprovido.

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente do trabalho e acidente doméstico - Lesão no joelho esquerdo - Reconhecimento de que os males de joelho esquerdo foram desencadeados pelo acidente de trabalho - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, provido integralmente o apelo da autora... (Continua)

5 - TRT3 Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais. Acidente doméstico.

«Acidente ocorrido na residência do empregado, ainda que em propriedade do reclamado, fora do horário do serviço e comprovadamente em atividade que em nada contribui para o estabelecimento, é classificado como doméstico e não gera direito às reparações de ordem indenizatória.... (Continua)

6 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - ATENDENTE COMERCIAL - FRATURAS NO ÚMERO DIREITO - INFORTÚNIO «IN ITINERE SEGUIDO DE ACIDENTE DOMÉSTICO - REDUÇÃO FUNCIONAL DERIVADA DO SEGUNDO EVENTO, NÃO RELACIONADO AO TRABALHO - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo da obreira desprovido... (Continua)

7 - TJSP Apelação - Ação de cobrança de indenização securitária - Seguro de vida e acidentes pessoais - Pretensão de indenização por invalidez funcional permanente total por acidente (IPA) - Acidente doméstico que supostamente ensejou a invalidez da segurada - Negativa de cobertura - Inexistência de invalidez funcional permanente conforme atestado em perícia do IMESC - Alegação de desconhecimento das cláusulas que não enseja a automática cobertura na hipótese - Improcedência mantida - Recurso desprovido

8 - TJSP Acidentária - Alegação de acidente típico em 2012 resultante em suposto agravamento de sequelas prévias de membro superior esquerdo, decorrentes de acidente doméstico sofrido em 2009 - Correlação de eclosão ou piora entre quadro atual e incidente posterior não demonstrada - Nexo causal não caracterizado - Benefício indevido - Decreto de improcedência - Sentença reformada.

9 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MALES COLUNARES -

Acidente doméstico - Inexistência de nexo causal com o trabalho - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Prova pericial - Conclusão no sentido de que a redução de capacidade laboral decorre de acidente ocorrido no ambiente doméstico. Improcedência mantida. Recurso não provido... (Continua)

10 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - TRAUMA NO FÊMUR -

Acidente doméstico - Inexistência de nexo causal com o trabalho - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... (Continua)

11 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AMPUTAÇÃO DE FALANGE - POLEGAR DIREITO -

Acidente doméstico - Inexistência de nexo causal com o trabalho - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... (Continua)

12 - TJSP AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA (ACIDENTE DOMÉSTICO) - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - APRECIAÇÃO PELO JUÍZO ESTADUAL COMO SE AÇÃO ACIDENTÁRIA FOSSE - JULGAMENTO EXTRA PETITA CONFIGURADO SENTENÇA ANULADA COM ORDEM DE REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL - OBSERVÂNCIA DA REGRA Da Lei 13.876/2019, art. 3º, III

13 - TJSP ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DOMÉSTICO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM O TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

"Não comprovada a relação entre o acidente reclamado e atividade profissional, descabe na hipótese a almejada concessão de benefício acidentário na forma da legislação vigente. Isento o autor dos ônus da sucumbência na forma da lei de regência"... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DOMÉSTICO OCORRIDO DURANTE A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE LABORAL. SENTENÇA REFORMADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO E POSTERIOR ACIDENTE DOMÉSTICO - LESÃO DO SEGUNDO EVENTO QUE SE SOBREPÕE À DO PRIMEIRO - INOCORRÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA LESÃO ANTERIOR - INTELIGÊNCIA Da Lei 8.213/91, art. 21, § 2º.

"Na forma da legislação acidentária vigente não se tem por agravamento, ou complicação resultante de acidente do trabalho, a lesão que, decorrente de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior, de sorte que no caso concreto não se configura hipótese de agravamento a possibilitar a concessão de benefício na espécie acidentária".... (Continua)

16 - TJSP Ação previdenciária. Acidente doméstico. Estrabismo que desencadeou cegueira no olho direito. Não comparecimento à perícia. Improcedência. Apelação. Competência recursal da Justiça Federal, prevista pelo art. 109, §4º, da CF.

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ACIDENTE DOMÉSTICO. CORTE NOS TENDÕES DO PULSO DIREITO. PERÍCIA REALIZADA. ERRO EM ATENDIMENTO MÉDICO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

OS HOSPITAIS, NA QUALIDADE DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS, RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS SEUS PACIENTES, OU SEJA, INDEPENDENTE DE CULPA, NA FORMA DO ART. 14, CAPUT, DO CDC, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO (COMISSIVA OU OMISSIVA) E O DANO. NO ENTANTO, EM QUE PESE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL DEMANDADO, A SUA RESPONSABILIZAÇÃO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DO AGIR CULPOSO DO PROFISSIONAL QUE REALIZOU O ATENDIMENTO, NA FORMA DO ART. 14, § 4º, DO CDC. ... (Continua)

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. PUNHO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.

A competência em razão da matéria fixa-se com base na petição inicial. A vestibular é clara ao pleitear a concessão de benefício acidentário, sendo, portanto, a Justiça Estadual a competente para processar e julgar a ação. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR.

sequelas INCAPACITANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DOMÉSTICO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DE INEQUÍVOCA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. Itaquaquecetuba NÃO É sede de comarca com competência delegada. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO JUÍZO FEDERAL. CONSTITUI, ART. 109, IÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO TRABALHO. ... (Continua)

20 - TJRJ SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. ACIDENTE. ÔNUS DA PROVA.

1-Relação securitária submetida ao CDC que impõe ao fornecedor o ônus de comprovar a inexistência de defeito no serviço ou a culpa exclusiva do consumidor. ... (Continua)