Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ACIDENTE DOMÉSTICO. CORTE NOS TENDÕES DO PULSO DIREITO. PERÍCIA REALIZADA. ERRO EM ATENDIMENTO MÉDICO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

OS HOSPITAIS, NA QUALIDADE DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS, RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS SEUS PACIENTES, OU SEJA, INDEPENDENTE DE CULPA, NA FORMA DO ART. 14, CAPUT, DO CDC, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO (COMISSIVA OU OMISSIVA) E O DANO. NO ENTANTO, EM QUE PESE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL DEMANDADO, A SUA RESPONSABILIZAÇÃO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DO AGIR CULPOSO DO PROFISSIONAL QUE REALIZOU O ATENDIMENTO, NA FORMA DO ART. 14, § 4º, DO CDC. ... (Continua)