absolvição insuficiência de provas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Absolvição. Insuficiência de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A desconstituição das premissas fáticas das instâncias ordinárias para concluir pela (eventual) absolvição, por insuficiência de provas, demandaria revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inadmissível pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)

2 - STJ Absolvição. Insuficiência de provas. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.

«A pretendida absolvição é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior.... (Continua)

3 - TJSP Arma de fogo de uso permitido. Posse ilegal. Pleito de absolvição. Insuficiência de provas. Possibilidade de absolvição por outro fundamento. Conduta perpetrada dentro do período estabelecido pela Lei 11706/08. Reconhecimento da «abolitio criminis temporalis. Absolvição decretada. Recurso provido.

4 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA.

1. A prova dos autos revelou-se contraditória e não robusta o suficiente para respaldar a condenação do réu pelo crime de furto qualificado, prevalecendo o princípio in dubio pro reo, corolário do princípio constitucional da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII). ... (Continua)

5 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA.

1. A prova dos autos revelou-se contraditória e não robusta o suficiente para respaldar a condenação do réu pelo crime de estelionato tentado, prevalecendo o princípio in dubio pro reo, corolário do princípio constitucional da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII).... (Continua)

6 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Absolvição. Insuficiência de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo não provido.

«1. O exame da pretensão recursal, de absolvição por insuficiência de provas, implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

7 - TJSP Roubo. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria devidamente demonstrada. Depoimento de policiais feitos de forma segura e coesa, reforçando a veracidade dos fatos, já que nenhuma prova se fez de que fossem inidôneos. Recursos parcialmente providos.

8 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Caso em exame ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em Exame ... (Continua)

10 - TJSP Apelação criminal - Furto qualificado consumado - Absolvição - Insuficiência de provas - Descabimento - Confissão que se coaduna com o restante da prova produzida - Conjunto claro e seguro, apto a embasar a condenação - Reconhecimento da tentativa - Descabimento - Pena não questionada - Regime adequado ao caso - Recurso desprovido

11 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Absolvição. Insuficiência de provas. Pretensão de alterar fundamento de absolvição. Enquadramento correto. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Absolvição. Insuficiência de provas. Pretensão que esbarra no necessário revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise fática, entendeu pela suficiência de elementos relativos à autoria e materialidade.... (Continua)

13 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Revisão criminal. Absolvição. Insuficiência de provas. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão da revisão criminal não examinou o tema ora vertido, por entender, corretamente, que a revisão criminal não é uma segunda apelação. Deste modo, fica esta Corte impedida de examinar o tema, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)

14 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Absolvição. Insuficiência de provas. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que a autoria e a materialidade do delito imputado ao réu restaram sobejamente comprovadas nos autos, de modo que a pretendida absolvição por insuficiência de provas encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

15 - TJSP Apelação Criminal - Receptação - Absolvição - Insuficiência de provas - Inocorrência - Prova oral que comprova a materialidade e autoria - Comprovação da ciência do réu quanto à origem criminosa do bem - Princípio da Insignificância - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos mínimos - Pena fixada acima do mínimo legal - Maus antecedentes - Regime semiaberto adequado - Recurso desprovido

16 - TJDF PENAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

17 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA.  

I - Mantém-se a condenação pela prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, quando as provas angariadas nos autos são suficientes para comprovar a autoria delitiva.  ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Penal e processo penal. Latrocínio. Condenação em sede de apelação. Pretendida absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«- Tendo o Tribunal a quo, após a análise das provas constantes dos autos, concluído que o agravante praticou o delito de latrocínio, rever o entendimento implica em necessário exame aprofundado do material probatório, inviável em sede de especial, a teor da Súmula 7/STJ ... (Continua)

19 - TJSP Apelação. Furto duplamente qualificado. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia. Inviável. Matéria não levada a debate em primeiro grau. Preclusão. Absolvição. Insuficiência de provas. Ocorrência. Autoria e materialidade não devidamente comprovadas. Palavras das testemunhas inaptas a embasar um decreto condenatório. Sentença reformada. Recurso provido

20 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Absolvição. Insuficiência de provas quanto à dinâmica dos fatos e sua autoria. Laudo realizado mais de um ano após os fatos e com base em informações incompletas. Depoimentos prestados nos autos que isentam o réu de culpa. Acusação que não produziu provas em sentido contrário. Fragilidade de provas reconhecida. Recurso não provido.