1 - TJMG Pronúncia. Tentativa de homicídio. Despronúncia. Inocorrência. «In dubio pro societate.
«Sendo a pronúncia sentença de conteúdo declaratório, em que o magistrado apenas proclama admissível a acusação, a ser decidida pelo Júri, e vigorando nesta fase processual o princípio do «in dubio pro societate e não do «in dubio pro reo, não cabe o pedido de impronúncia formulado pela defesa, ainda que dúvidas existam quanto ao fato de ter o réu atirado na vítima.... ()
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2 - STJ Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Retirada da qualificadora. Agravo não provido. In dubio pro societate.
«1. É firme a jurisprudência deste Sodalício, segundo a qual, na fase da pronúncia vigora o princípio in dubio pro societate, assim, eventual exclusão de qualificadora apenas se mostra crível quando manifestamente descaracterizada, mas, em caso de dúvida, há de ser o processo remetido ao Tribunal do Júri, que é o competente para julgar a lide. ... ()
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3 - TJMG Pronúncia. Desistência voluntária. Inocorrência. Homicídio doloso. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Princípio «in dubio pro societate. Prevalência.
«Não se apresentando evidenciada de forma clara a desistência voluntária, inadmite-se a desclassificação do delito de homicídio doloso para o crime de lesão corporal, uma vez que na fase da pronúncia prevalece o princípio «in dubio pro societate.... ()
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4 - STJ Júri. Homicídio qualificado. Pronúncia. «In dubio pro societate. Precedentes do STJ. CPP, art. 408.
«Além disso, não se pode perder de vista que em se tratando de crime afeto à competência do Tribunal do Júri, o julgamento pelo Tribunal Popular só pode deixar de ocorrer, provada a materialidade do delito, caso se verifique ser despropositada a acusação, porquanto aqui vigora o princípio «in dubio pro societate.... ()
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5 - STJ Princípio do in dubio pro societate. Possibilidade. Incidência da Súmula 83/STJ.
«1 - O aresto impugnado vai ao encontro da jurisprudência desta Corte no sentido de que «é possível a aplicação do princípio do in dubio pro societate no início da ação penal, pois havendo indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas, permite-se a deflagração e a continuidade da persecução criminal, possibilitando-se ao Ministério Público comprovar o que alegado na peça vestibular durante a instrução probatória (RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 11/09/2015). ... ()
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6 - TJSP JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE.
Pedido de impronúncia ou absolvição sumária, pela tese de legítima defesa. ... ()
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7 - TJSP JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE.
Pedido de absolvição sumária por legitima defesa ou impronúncia por ausência de indícios de autoria. ... ()
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8 - TJMG Pronúncia. Indícios da autoria. Materialidade. Presença. Fatos. Dúvida. Princípio «in dubio pro societate. Qualificadoras. Exclusão. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Crime hediondo. Liberdade provisória. Inadmissibilidade.
«Para que seja proferida a sentença de pronúncia, basta estarem presentes a materialidade e os indícios da autoria. ... ()
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9 - TJPE Processual penal. Sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Homicídio. Ausência de indícios de autoria. Não acolhimento. In dubio pro societate. Desprovimento. Decisão unânime.
«1. O princípio do in dúbio pro societate vige nesta fase processual, sendo afastado, momentaneamente, o princípio da presunção de inocência, que voltará a vigorar plenamente por ocasião do julgamento do Acusado. ... ()
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10 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS. RECURSOS IMPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o réu pela prática de tentativa de homicídio qualificado. A defesa sustenta a inconstitucionalidade do princípio do in dubio pro societate, a insuficiência probatória e o afastamento da qualificadora do perigo comum. O Ministério Público pugna pelo reconhecimento das qualificadoras do motivo fútil e do meio que dificultou a defesa da vítima. ... ()
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11 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria delitiva. In dubio pro societate. Improvimento.
«I - Comprovada nos autos a materialidade e havendo indícios suficientes da autoria do crime de homicídio imputado ao Recorrente, requisitos bastantes à pronúncia do acusado, compete ao Juízo Singular submetê-la a julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que, na presente fase processual, prevalece o princípio «in dubio pro societate. III - Recurso improvido. Decisão unânime.... ()
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12 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Elementos materiais. Indícios de autoria. Admissibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, deve ser mantida a pronúncia, como mero juízo de probabilidade, devendo prevalecer nesta fase processual o princípio in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri proceder ao julgamento do caso. ... ()
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13 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio tentado. Pronúncia. Indícios de materialidade e autoria. Competência. Tribunal do juri. Observância do princípio in dubio pro societate. Precedentes. Ordem denegada.
1 - A etapa atinente à pronúncia é regida pelo princípio in dubio pro societate e, por via de consequência, estando presentes indícios de materialidade e autoria do delito - no caso, homicídio tentado - o feito deve ser submetido ao Tribunal do Júri, sob pena de usurpação de competência. ... ()
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14 - TJPE Processual penal. Sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Homicídio. Ausência de indícios de autoria. Não acolhimento. In dubio pro societate. Desprovimento. Decisão unânime.
«1. O princípio do in dúbio pro societate vige nesta fase processual, sendo afastado, momentaneamente, o princípio da presunção de inocência, que voltará a vigorar plenamente por ocasião do julgamento do Acusado. ... ()
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15 - TJPE Processual penal. Sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Homicídio. Ausência de indícios de autoria. Não acolhimento. In dubio pro societate. Desprovimento. Decisão unânime.
«1. O princípio do in dúbio pro societate vige nesta fase processual, sendo afastado, momentaneamente, o princípio da presunção de inocência, que voltará a vigorar plenamente por ocasião do julgamento do Acusado. ... ()
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16 - STJ Direito processual penal. Recurso especial. Pronúncia. In dubio pro societate. Premissa interpretativa superada. Despronúncia. Recurso especial provido.
I - Caso em exame... ()
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17 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado. Elementos materiais. Indícios de autoria. Admissibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, deve ser mantida a pronúncia, como mero juízo de probabilidade, devendo prevalecer nesta fase processual o princípio in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri proceder ao julgamento do caso. ... ()
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18 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Júri - Manutenção de qualificadoras - Fase processual na qual vigora o princípio in dubio pro societate - Entendimento
A sentença de pronúncia constitui um juízo de admissibilidade da acusação, para que seja decidida no plenário do Júri. As circunstâncias qualificadoras eventualmente reconhecidas podem, assim, ser excluídas apenas na hipótese de serem manifestamente improcedentes, não encontrando qualquer apoio nos autos, pois vigora aqui o princípio in dubio pro societate(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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19 - TJPE Processual penal. Sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Ausência de indícios de autoria. Não acolhimento. In dubio pro societate. Desprovimento. Decisão unânime.
«1. O princípio do in dubio pro societate vige nesta fase processual, sendo afastado, momentaneamente, o princípio da presunção de inocência, que voltará a vigorar plenamente por ocasião do julgamento dos réus. ... ()
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20 - TJPE Processual penal. Sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Ausência de indícios de autoria. Não acolhimento. In dubio pro societate. Desprovimento. Decisão unânime.
«1. O princípio do in dubio pro societate vige nesta fase processual, sendo afastado, momentaneamente, o princípio da presunção de inocência, que voltará a vigorar plenamente por ocasião do julgamento dos réus. ... ()
