Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria delitiva. In dubio pro societate. Improvimento.
«I - Comprovada nos autos a materialidade e havendo indícios suficientes da autoria do crime de homicídio imputado ao Recorrente, requisitos bastantes à pronúncia do acusado, compete ao Juízo Singular submetê-la a julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que, na presente fase processual, prevalece o princípio «in dubio pro societate. III - Recurso improvido. Decisão unânime.... ()
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