Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS. RECURSOS IMPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o réu pela prática de tentativa de homicídio qualificado. A defesa sustenta a inconstitucionalidade do princípio do in dubio pro societate, a insuficiência probatória e o afastamento da qualificadora do perigo comum. O Ministério Público pugna pelo reconhecimento das qualificadoras do motivo fútil e do meio que dificultou a defesa da vítima. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote