hernia inguinal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Hernia inguinal, males ortopédicos e perda auditiva - Existência de ação previdenciária anterior, com identidade de partes, pedidos e causa de pedir, julgada improcedente - Coisa julgada reconhecida - Extinção, de ofício, da ação sem resolução de mérito, com base no CPC, art. 485, V.

2 - TRT4 Danos morais. Indenização devida. Doença ocupacional. Hérnia inguinal.

«Operário. Grande esforço físico. Carregamento de fardos em torno de 200 quilos. Agravamento do quadro. Patologia preexistente. Redução do valor para R$ 5.000,00.... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Paciente com hérnia inguinal. Cirurgia e tratamento que teriam causado infertilidade e incapacidade laborativa. Infertilidade passageira e incapacidade inexistente. Falta de nexo de causalidade entre a atuação médica e os males que, posteriormente, acometeram o autor. Improcedência. (Com doutrina).

4 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA INGUINAL BILATERAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. NEXO CONCAUSAL COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA.

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. No caso, de acordo com a Corte regional, «a prova oral (fls. 945946) confirmou que o autor, como auxiliar operacional, efetuava o carregamento de mercadorias nos carros dos clientes. Diante disso, concluiu que « restou comprovado o nexo concausal da doença do autor (hérnia inguinal bilateral) com as atividades exercidas, diante do carregamento de peso habitual durante o contrato de trabalho . Nesse contexto, a reforma da decisão regional exigiria a revisão do contexto fático probatório da demanda, procedimento vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos do disposto na Súmula 126/TST. Agravo desprovido. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DO EMPREGO. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. No caso, o Tribunal Regional concluiu que « é indiscutível, portanto, a garantia de emprego perseguida, à luz da norma em comento, porquanto por ocasião de sua dispensa o autor estava incapaz de realizar as suas atividades, diante da sua hérnia inguinal bilateral . O Relator do feito acrescentou que, tendo o Regional concluído que há nexo de concausalidade entre as condições de trabalho e a doença que acometeu o reclamante, ele faz jus à garantia provisória de emprego, de acordo com o disposto na parte final da Súmula 378, item II, do TST . Ressaltou-se, por fim, que a ausência de incapacidade para o trabalho, por si só, não afasta o direito ao reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional, à luz do que dispõe o mencionado verbete sumular. Logo, havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir do Relator, tem-se por atendida a exigência da prestação jurisdicional, ainda que o resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte. Agravo desprovido.... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MALES EM COLUNA VERTEBRAL E EM MEMBROS SUPERIORES. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. AUSENTE O NEXO CAUSAL DAS PATOLOGIAS NA COLUNA VERTEBRAL COM O TRABALHO. MOLÉSTIAS DE ETIOLOGIA CONSTITUCIONAL E DEGENERATIVA. NEXO CONCAUSAL ESTABELECIDO QUANTO À HÉRNIA INGUINAL, SEM REPERCUSSÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA,

com observação de que a pretensão de reembolso de honorários periciais pela autarquia possa ser exercida nos próprios autos. ... (Continua)

6 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Ajudante geral. Hérnia inguinal. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo de causalidade com o trabalho demonstrado. Benefício devido. Remessa oficial provida em parte e recurso autárquico não conhecido.

7 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE.  FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE HÉRNIA INGUINAL BILATERAL. PROCEDIMENTO ELETIVO. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)

8 - TJSP DANO MORAL. Erro médico. Contratante de plano de assistência médica que vem a ser submetida desnecessariamente a cirurgia por videolaparoscopia porque diagnosticada com hérnia inguinal, sendo todos os profissionais envolvidos nos procedimentos, credenciados pela empresa de saúde. Responsabilidade solidária pela má prestação do serviço. Existência. Indenização. Necessidade. Recurso não provido.

9 - TJSP ACIDENTÁRIA - HÉRNIA INGUINAL - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.

"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de moléstia de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística". ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - BEBÊ ACOMETIDO DE HÉRNIA INGUINAL - FOTOS E DOCUMENTOS MÉDICOS QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA QUE SE AMPARA EM ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA - INSUBSISTÊNCIA - ENUNCIADO DA SÚMULA 597/STJ - HONORÁRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Comprovada a urgência para a que a criança seja atendida e se submeta ao procedimento cirúrgico para correção de hérnia inguinal, deve ser mantida a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. 2. Aplicação do enunciado da Súmula 597/STJ, que veda a negativa de atendimento por carência contratual em situações de urgência. 3. A fixação dos honorários advocatícios se encontra em conformidade com o disposto no art. o art. 85, parágrafo 2º, I a IV, do CPC, não sendo mais possível, também, a discussão acerca do valor atribuído à causa, vez que se trata de matéria preclusa. 4. In casu, não demonstrado o dolo do recorrente, não é possível condená-lo ao pagamento de multa por litigância de má-fé.... (Continua)

11 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Lesão no braço e hérnia inguinal. Laudo pericial que deixou de fazer consideração detalhada sobre eventual incapacidade, bem como quanto à possível relação direta das lesões com o trabalho. Dúvida sobre o real estado de saúde do segurado. Julgamento convertido em diligência para que nova perícia seja realizada.

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. NEXO CAUSAL INEXISTENTE.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E POSTERIOR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, FORMULADO POR SEGURADO DO INSS, SOB ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE HÉRNIA INGUINAL (CID K40 - HÉRNIA INGUINAL). ... (Continua)

13 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Pintor - LER/DORT em membros superiores, inferiores e coluna, hérnia inguinal, transtorno psiquiátrico, além de agravamento de quadro de perda visual à direita - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, afastando, ainda, o nexo causal em relação à coluna, ao olho direito e à hernia inguinal - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Cerceamento de defesa não configurado - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

14 - TRT4 Recurso ordinário do demandado. Doença ocupacional. Hérnia inguinal. Indenização por danos morais.

«Após examinadas as provas produzidas, reputa-se correta a decisão do primeiro grau em reconhecer o nexo de causalidade entre o trabalho desenvolvido junto ao réu e a moléstia do reclamante. Não há como negar que as atividades de Operário, nas quais havia a exigência de grande esforço físico, com carregamento de fardos pesando em torno de 200 quilos, contribuíram para o agravamento do quadro. Diante do contexto, e considerando especialmente o fato de haver prova de que o demandante estava acometido pela patologia antes da admissão, recomendável a redução da indenização para R$,00, a qual atende aos objetivos do instituto da reparação civil. Apelo provido, em parte. [...]... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO E MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM HÉRNIA INGUINAL BILATERAL, CUJO TRATAMENTO REQUER A DISPENSAÇÃO DA CIRURGIA DE HERNIORRAFIA INGUINAL BILATERAL. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. 

REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES ESTRUTURADA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TRATAMENTO INCORPORADO AO SUS. ARTS. 173 E 174 DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO 06/2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negativa de plano de saúde em autorizar cirurgia a menor de dois meses de idade, para tratamento de hérnia inguinal. Inadmissibilidade. Situação de emergência e abuso da negativa, verificados. Dor moral em decorrência da fragilidade e gravidade da situação e possíveis consequências da não realização do procedimento. Ocorrência. Indenização. Necessidade. Decisão mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.

17 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AJUDANTE GERAL - HÉRNIA INGUINAL BILATERAL - PRELIMINAR -

Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Todos os questionamentos necessários à elucidação e ao conhecimento das condições físicas e laborais do periciando foram suficientemente esclarecidos e levados em conta na sentença do juiz singular. ... (Continua)

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Serviços médico-hospitalares. Erro médico. Menor submetida à cirurgia para retirada de hérnia inguinal. Bradicardia durante o procedimento. Danos cerebrais extensos. Paralisia cerebral. Indenizatória parcialmente procedente. Ressarcimento dos danos morais determinado. Fixação de indenização por danos morais à menor coautora em trezentos mil reais. Majoração dos honorários advocatícios dos patronos dos autores para 10% do valor da indenização por danos morais. Recurso dos autores parcialmente provido para estes fins.

19 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Responsabilidade Civil. Prestação de serviços. Serviços médico-hospitalares. Erro médico. Menor submetida à cirurgia para retirada de hérnia inguinal. Bradicardia durante o procedimento. Danos cerebrais extensos. Paralisia cerebral. Indenizatória ajuizada contra os médicos e a empresa administradora de plano de saúde. Legitimidade passiva desta para integrar a demanda. Alegação de exclusão, em face da constituição da empresa na forma de cooperativa. Desacolhimento. Fato não impeditivo. Relação de consumo evidenciada. Preliminar de ilegitimidade de parte rejeitada. Agravo retido desprovido.

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO CONSISTENTE NA NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE HÉRNIA INGUINAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)