embargos de divergencia cotejo analitico
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Demonstração. Ausência. Similutude fático jurídica. Inexistência.

1 - Para fins de admissão dos embargos de divergência, compete ao embargante demonstrar o dissenso alegado, por meio da comprovação da existência do aresto paradigma indicado e do devido cotejo analítico entre os julgados comparados, apontando as premissas fáticas e jurídicas que os identifiquem.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Demonstração. Ausência. Indeferimento liminar. Manutenção.

1 - A admissão dos embargos de divergência impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos termos do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Inexistência. Descabimento do recurso.

«1. São incabíveis os Embargos de Divergência quando a parte interessada não demonstra, em cotejo analítico, as circunstâncias que evidenciam a similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados. ... (Continua)

4 - STJ Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstração.

1 - Devidamente analisada a admissibilidade do recurso, e fundamentado corretamente a decisão agravada, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 489. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Ausência. Indeferimento liminar. Manutenção.

1 - A admissão dos embargos de divergência impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos termos do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno submetido ao enunciado administrativo 3/STJ. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Deficiência na fundamentação.

«1. Ao realizar o cotejo analítico, a embargante não identificou os processos dos quais foram extraídos os votos confrontados. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

7 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Ausência. Dissídio não comprovado. Agravo interno desprovido.

1 - A parte embargante não realizou o cotejo analítico de modo a demonstrar a existência de divergência entre o aresto embargado e os paradigmas. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Comprovação da divergência. Inocorrência.

«1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à prova da divergência, com o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados e com menção específica das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, não se admitido, para tanto, meras transcrições de ementas ou excertos de votos. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo em embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.

«1 - Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Demonstração. Ausência. Indeferimento liminar. Manutenção. Juízo de conformidade. Desnecessidade.

1 - A admissão dos embargos de divergência impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos termos do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

11 - STJ Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.

«1 - Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no RISTJ, art. 266, § 4º. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.

«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.

«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.

«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.

«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre os julgados confrontados. Necessidade. Vícios inexistentes. Recurso rejeitado.

«1. De acordo com o CPC/1973, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verifica na espécie. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada. 1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no art. 266, § 4º, do RISTJ. 2. Agravo interno não provido.

18 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Não realização. Precedentes. Indeferimento liminar. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Os Embargos de Divergência não podem ser admitidos, porque o Recorrente não realizou o devido cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, limitando-se a transcrever as ementas dos acórdãos indicados como paradigma o que não satisfaz às exigências do artigo artigo 266, § 1º, do RISTJ. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Não realização. Precedentes. Indeferimento liminar. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Os Embargos de Divergência não podem ser admitidos, porque o Recorrente não realizou o devido cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, limitando-se a transcrever as ementas dos acórdãos indicados como paradigma o que não satisfaz às exigências do artigo artigo 266, § 1º, do RISTJ. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre os julgados confrontados. Necessidade. Recurso a que se nega provimento.

«1. Para o conhecimento dos embargos de divergência, mister a comprovação do dissídio nos termos legais e regimentais exigidos, com o necessário confronto entre a decisão atacada e o acórdão paradigma, a fim de identificar a hipótese a que teria sido dada interpretação divergente. ... (Continua)