Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0171.5964

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Demonstração. Ausência. Similutude fático jurídica. Inexistência.

1 - Para fins de admissão dos embargos de divergência, compete ao embargante demonstrar o dissenso alegado, por meio da comprovação da existência do aresto paradigma indicado e do devido cotejo analítico entre os julgados comparados, apontando as premissas fáticas e jurídicas que os identifiquem.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF