recurso agravo regimental
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Doc. LEGJUR 137.0703.4003.5400

1 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Peças. Apresentação e razões não assinadas. Falha insuprível. Intempestividade, ademais, como óbice intransponível para o processamento da irresignação. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9005.1200

2 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Decisão monocrática que não conheceu Agravo de Instrumento por falta de preparo. Admissibilidade. Ausência de pressuposto de admissibilidade. CPC/1973, art. 511, ««caput. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 165.2472.9011.8800

3 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra a decisão de Relator que deferiu tutela antecipada. Julgamento do recurso de agravo regimental prejudicado em razão do julgamento de recurso de agravo de instrumento. Agravo regimental prejudicado.

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Doc. LEGJUR 167.6944.7002.1600

4 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Julgado o agravo de instrumento de onde se tira o presente agravo regimental. Recurso prejudicado.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3002.7800

5 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Pretensão de discussão de questões decididas no agravo de instrumento. Natureza infringente. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3006.7900

6 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Repetição de todas as questões decididas no agravo de instrumento. Pretensão ao reexame das mesmas. Natureza infringente. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3008.0900

7 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição em face de julgamento proferido por órgão colegiado. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 137.6731.2000.6700

8 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Agravo regimental não provido.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9004.3900

9 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Decisão que negou trânsito a agravo de instrumento. Ato judicial mantido. Em sede de agravo regimental só se justifica a alteração do posicionamento emprestado pelo ato judicial combatido quando maculada a decisão de manifesta ilegalidade ou abuso de poder. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 140.6591.0005.5500

10 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Agravo tirado da decisão que, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC/1973, deu provimento aos recursos oficial e voluntário da ré para julgar improcedente ação ajuizada por aposentados e pensionistas da extinta FEPASA. Eventual ocorrência de «error in judicando não apontada nas razões do recurso. Agravo regimental improvido.

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Doc. LEGJUR 165.0971.9006.0800

11 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, por votação unânime. Inadmissibilidade. Previsão legal ou regimental. Ausência. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 144.5703.7001.9500

12 - TJSP RECURSO. Agravo Regimental. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 165.0973.7000.4200

13 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento porquanto manifestamente inadmissível. Razões de agravo que não infirmam a decisão monocrática. Agravo regimental improvido.

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Doc. LEGJUR 165.2891.8006.3000

14 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática. Inadmissibilidade. Hipótese de conversão em agravo regimental. Ausência da contradição alegada. Não conhecimento do recurso de agravo de instrumento, pois o recurso cabível era apelação. Configuração de erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3013.7700

15 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão do relator que analisa a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Descabimento. Inteligência do CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Agravo regimental não conhecido.

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Doc. LEGJUR 163.9800.9009.2800

16 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento. Pretendida reconsideração do posicionamento do relator. Inadmissibilidade, diante da ausência de previsão legal ou regimental. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 140.9045.7012.9100

17 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra acórdão unânime que negou provimento a recurso. Hipótese de julgamento colegiado, e não de decisão monocrática do relator. Agravo regimental não conhecido.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9001.4700

18 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Insurgência em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento tirado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de assistência judiciária. Admissibilidade. Agravante que não demonstrou suficientemente sua condição de miserabilidade. Insuficiência da análise do valor dos seus rendimentos. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 150.3743.4021.7400

19 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso. Hipótese de manifesta improcedência do recurso. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Decisão em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9005.1000

20 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento. Deferimento de assistência judiciária condicionada à juntada de documentos que atestem a hipossuficiência. Ausência de lesividade. Decisão mantida. Recurso não provido.

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