responsabilidade civil protesto indevido
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Comprovação de que o protesto não se efetivou, havendo efetiva sustação. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso provido.

2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Protesto indevido - Fatura paga - Danos morais fixados com moderação (R$ 3.000,00) - Sentença mantida - Recurso improvido.

3 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Protesto indevido de títulos. Endosso-Mandato. Legitimidade passiva da instituição financeira. Recurso improvido.

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido de duplicata. Endosso-mandato. Conduta negligente do endossatário. Não verificação da higidez do título. Responsabilidade configurada. Indenização devida. Recurso provido.

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Protesto indevido de título. Ré que tinha conhecimento de que nada lhe era devido para sacar a duplicata e protestar. Indenização devida, elevado

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Títulos pago com atraso. Ato ilícito não configurado. Inimputabilidade ao credor. Culpa pelo dano do próprio devedor. Indenização indevida. Ação improcedente. Sentença incensurável. Recurso improvido.

7 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Duplicata. Endosso mandato. Poderes extrapolados. Dano moral «in re ipsa. Indenização devida e adequadamente fixada. Recurso não provido.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Ato ilícito. Direito a reparação. Indenização fixada em valor adequado. Sentença mantida. Recurso não provido.

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Comprovação de que o mesmo não se efetivou, havendo efetiva sustação. Descabida indenização decorrente de ato não realizado. Recurso improvido.

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Aquisição de mercadoria em nome da autora, sem demonstração de sua anuência. Dano «in re ipsa. Indenização devida. Embargos rejeitados.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Inocorrência. Dívida inexigível. Protesto retirado antes de sua efetivação. Cobrança indevida que consiste em mero dissabor cotidiano, por se tratar de cooperativa de grande porte. Ausência dos danos morais alegados. Danos materiais não comprovados. Sucumbência recíproca. Recurso não provido.

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Duplicata mercantil. Título inexigível, eis que não provada a causa subjacente ao saque. Indenização devida e adequadamente fixada. Recurso não provido.

13 - TJRJ CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL.

Ação indenizatória de danos morais por protesto indevido tirado em virtude de cobrança de custas processuais em lide na qual a Autora saiu vencedora. ... (Continua)

14 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Cobrança indevida de material utilizado em procedimento cirúrgico realizado. Prova documental que evidencia a assunção integral da dívida pela seguradora de saúde. Indenização devida e adequadamente fixada. Recurso não provido.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido de duplicata. Pagamento do título desconsiderado. Indenização devida. Valor arbitrado que atende aos requisitos de concessão de lenitivo e sanção. Recurso não provido.

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido de duplicata. Majoração. Descabimento. Importância superior a média das indenizações semelhantes. Ademais, protesto decorreu do apontamento de títulos até então não declarados inexeqüíveis, o que só veio a ocorrer por sentença. Recurso adesivo desprovido.

17 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido de duplicata. Dano moral configurado. Existência, no entanto, de documento representativo do mero apontamento para protesto. Protesto não lavrado. Simples aborrecimento que não comporta reparação. Arbitramento do «quantum reparatório apenas em relação à duplicata protestada. Montante indenizatório reduzido. Recurso parcialmente provido.

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido de título. Envio após o apelante ter quitado o débito. Hipótese em que o banco-apelado cobrou taxa para emitir carta de anuência para levantamento do protesto. Negligência reconhecida. Danos morais caracterizados. Indenização devida. Recurso provido.

19 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Protesto indevido - Consumo de energia elétrica - Irregularidade na leitura - Não comparecimento da requerida à audiência de instrução e julgamento - Aplicação dos efeitos da revelia - Lei 9.099/95, art. 20 - Desnecessidade da realização de prova pericial, evidente a discrepância ante os valores cobrados e os que costumeiramente pagava a parte autora - Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Protesto indevido - Consumo de energia elétrica - Irregularidade na leitura - Não comparecimento da requerida à audiência de instrução e julgamento - Aplicação dos efeitos da revelia - Lei 9.099/95, art. 20 - Desnecessidade da realização de prova pericial, evidente a discrepância ante os valores cobrados e os que costumeiramente pagava a parte autora - Inexigibilidade da dívida - Dano moral fixado com moderação - Recurso improvido.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Duplicatas mercantis inexigíveis porque sacadas com base em dívida paga pela autora. Indenização devida. Valor arbitrado em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso não provido.