reducao da indenizacao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Honorários advocatícios. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Redução da indenização por danos materiais. Decaimento do pedido. Sucumbência. CPC/1973, art. 20.

«A redução da indenização por danos materiais importa em decaimento do pedido, devendo os honorários de advogado ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes. Agravo regimental provido em parte para que os honorários de advogado sejam compensados na medida da sucumbência recíproca.... (Continua)

2 - TJPR RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO SERVIÇO. FATO CONCORRENTE DA VÍTIMA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL. REDUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXCLUSÃO DA PARCELA ATRIBUÍDA À RÉ DIANTE DA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

3 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inserção de dados do autor em cadastros restritivos de crédito. Alegação de cessão do mesmo crédito mais de uma vez. Ausência de prova em contrário. Cobranças perpetradas e inscrição dos dados do autor em cadastro restritivo de crédito pela segunda cessionária, enquanto a dívida era paga à primeira cessionária. Falta de acuidade da instituição cedente. Ausência de impugnação específica dos fatos. Cobranças de dívida de forma abusiva e mal identificada. Dano moral reconhecido «in re ipsa. Redução da indenização a valores moderados, para não constituir causa de enriquecimento, mas cumprir o intuito ressarcitório e punitivo da indenização. Recurso parcialmente provido.

4 - TJSP APELAÇÃO -

Autora que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário - Procedência parcial para decretar a inexigibilidade dos valores, com devolução na forma simples, e impor indenização por dano moral - Insurgência da ré exclusivamente quanto aos danos morais - Ausência de comprovação da efetiva contratação - Dano moral configurado - Redução da indenização para R$ 5.000,00 - Precedentes desta Câmara - Recurso provido em parte.... (Continua)

5 - TJSP Recurso inominado. Telefonia. Excessivo envio de mensagens e ligações de cobrança pela ré ao autor sobre dívida de terceiro. Conduta da empresa que extrapolou a prática comercial tolerável e ensejou abuso de direito. Danos morais caracterizados pelo transtorno e perda de tempo causados à autora. Redução da indenização para R$ 5 mil em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ementa: Recurso inominado. Telefonia. Excessivo envio de mensagens e ligações de cobrança pela ré ao autor sobre dívida de terceiro. Conduta da empresa que extrapolou a prática comercial tolerável e ensejou abuso de direito. Danos morais caracterizados pelo transtorno e perda de tempo causados à autora. Redução da indenização para R$ 5 mil em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte.

6 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de Procedência. Apelo da ré pretendendo redução dos danos morais. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora e verossimilhança das alegações. link da gravação telefônica que não comprova a contratação dos serviços. Condenação da requerida devidamente aplicada. Recurso que se limita a redução da indenização por danos morais. Em que pese a gravidade dos fatos, a indenização deve ser fixada em respeito ao principio da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Valor pretendido na inicial de R$10.000,00 (dez mil reais) que se mostra exagerado. Readequação para R$5.000,00 (cinco mil reais), que se mostra mais adequado ao caso concreto. Precedentes desta Câmara. Sentença Reformada. Dado Provimento ao Recurso

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Comprovação da tempestividade do recurso especial em agravo regimental. Suspensão do expediente forense. Possibilidade. Transporte ferroviário. Atropelamento de transeunte por composição férrea concorrência de causas. Redução da indenização. Distribuição dos ônus de sucumbência.

«1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem pode ser feita posteriormente, em agravo regimental, desde que por meio de documento idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do prazo do recurso cujo conhecimento pelo STJ é pretendido. ... (Continua)

8 - TJSP Recurso inominado. Telefonia. Ligações de telemarketing excessivas realizadas pela ré. A operadora não comprovou que as linhas utilizadas para as ligações não são de base. Conduta da empresa que extrapolou a prática comercial tolerável e ensejou abuso de direito. Danos morais caracterizados pelo transtorno e perda de tempo causados ao autor. Redução da indenização para R$ 5 mil em atenção aos Ementa: Recurso inominado. Telefonia. Ligações de telemarketing excessivas realizadas pela ré. A operadora não comprovou que as linhas utilizadas para as ligações não são de base. Conduta da empresa que extrapolou a prática comercial tolerável e ensejou abuso de direito. Danos morais caracterizados pelo transtorno e perda de tempo causados ao autor. Redução da indenização para R$ 5 mil em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.

9 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRÉDITO CONSIGNADO - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO DO AFASTAMENTO DA DOBRA DA RESTITUIÇÃO DE VALORES E PARA REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Compete ao banco mutuante a prova de autenticidade da assinatura do contrato impugnado (CPC/2015, art. 429, II), ônus do qual não se desincumbiu, a exigir a declaração de sua nulidade - A restituição dos valores debitados de folha previdenciária deve ser feita de forma simples, ante a ocorrência de engano justificável do banco réu, advindo da ocorrência de aparente fraude de terceiros - Ocorrência de dano moral, porque houve comprometimento de renda alimentar, pois a soma do valor das prestações deduzidas de folha de pagamento superaram o capital depositado na conta da autora, que deve ser devolvido com correção monetária - Redução da indenização por danos morais de R$ 10.000,00 para R$ 4.000,00 - Recurso parcialmente provido... (Continua)

10 - TJSP Apelação. Transporte aéreo internacional. Aplicação do CDC para o pleito de reparação por dano moral. Atraso de 24 horas. Realocação de voo na cidade de conexão somente para o dia seguinte. Parte dos gastos dos autores foram realizados com aquisições não emergenciais e de forma incompatível com a situação excepcional e temporária retratada nos autos. Redução da indenização por dano material de R$2.830,82 para R$1.285,88. Ausência de comprovação pelos autores de perda de compromisso ou situação de abalo psíquico. Todavia, o atraso de 24 horas para chegada ao destino final excede o mero aborrecimento. Redução da indenização por dano moral de R$15.000,00 para R$1.500,00 para cada um dos autores.

11 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

e REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Descontos realizados pela ré no benefício previdenciário do autor. Autor que alega não ter se filiado à associação ou autorizado qualquer desconto em sua aposentadoria. Sentença de procedência. Restituição em dobro devida. Indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00. Insurgência da associação ré. Pleito de improcedência face a regularidade da contratação. Subsidiariamente requer a redução da indenização e dos ônus sucumbenciais. Parcial acolhimento. Associação ré que não comprovou a regularidade da contratação. DANO MORAL. Ocorrência («in re ipsa). Ofensa a bem juridicamente tutelado, de caráter extrapatrimonial. Redução da indenização. Cabimento, em atenção ao binômio razoabilidade e proporcionalidade. Redução para o importe de R$ 7.000,00. Precedentes. Verbas sucumbenciais mantidas, visto que atendem à legislação processual civil. Sentença reformada - Recurso PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

12 - TJSP Seguro. Veículo. Responsabilidade Civil. Ação regressiva. Acidente de trânsito. Demanda julgada procedente. Constatação de culpa recíproca. Redução da indenização pela metade. Necessidade. Recurso conhecido em parte e provido parcialmente.

13 - TJSP Recurso Inominado. Negativação indevida. Danos morais configurados. Redução da indenização, de acordo com os precedentes desta Turma Recursal. Deram parcial provimento.

14 - TJSP APELAÇÃO.

Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c danos materiais e morais. Descontos indevidos em conta corrente referentes a contribuição associativa. Danos morais. Cabimento. Natureza alimentar da verba atingida que enseja reparação moral. Pedido de redução da indenização. Reforma impertinente. Precedentes. Justiça gratuita indeferida. Diferimento das custas ao final autorizado. Verba honorária majorada consoante art. 85, parágrafo 11º do CPC. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Redução da indenização. Inviabilidade. Razoabilidade na fixação do 'quantum'. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

16 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Redução da indenização. Inviabilidade. Razoabilidade na fixação do 'quantum'. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

17 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Serviços bancários - Empréstimo consignado - Comprovação de fraude - Recurso de apelação visando ao reconhecimento da relação jurídica estabelecida entre as partes - Afastamento da devolução dos valores descontados do benefício previdenciário da apelada e da indenização fixada a título de dano moral - Alternativamente, postula a redução da indenização pelo dano material - Possibilidade parcial - Ausência de comprovação da contratação do empréstimo consignado - Falha na prestação do serviço - Conduta contrária à boa-fé objetiva - Repetição de indébito - Parcelas descontadas anteriormente a 30.03.2021 que devem ser restituídas na forma simples e posteriormente, na forma dobrada - Modulação dos efeitos do EAREsp. Acórdão/STJ - Correção monetária e juros de mora, nos termos do aresto, de acordo com o CCB, art. 406, com redação dada pela Lei 14.905/2024 - Dano moral configurado - Verba de caráter alimentar que necessita de especial proteção - Indenização pelo dano moral estabelecida de forma excessivamente onerosa, comportando redução para R$ 3.000,00 - Recurso parcialmente provido.... (Continua)

18 - TJSP Embargos e natureza infringentes e rejeição. Honorários fixados corretamente. Provimento apenas para redução da indenização por danos morais. Súmula 326/STJ. Enunciado 158 do Fonaje que fora revogado. Embargos rejeitados.

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo - Ação de indenização por danos morais - Sentença de procedência que arbitrou a indenização em R$ 10.000,00 a cada autor. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo - Ação de indenização por danos morais - Sentença de procedência que arbitrou a indenização por dano moral em R$ 8.000,00. ... (Continua)