1 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. CPC/1973, art. 545.
«É inviável o agravo de instrumento previsto no CPC/1973, art. 545, quando inatacados os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.... ()
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2 - STJ Recurso especial. Fundamento inatacado. Não conhecimento. Súmula 283/STF. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado capaz, por si, de manter a conclusão do julgado quanto ao ponto.... ()
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3 - STJ Recurso especial. Existência de fundamento inatacado. Especial não conhecido. Súmula 283/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado suficiente para manter a conclusão do julgado recorrido quanto ao ponto. Súmula 283/STF.... ()
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4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... ()
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9 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Não provimento.
1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF. ... ()
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11 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Ação ordinária. Previdência privada. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.
«1 Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Embargos de terceiros. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... ()
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14 - STJ Agravo interno. Agravo em recuso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Prescrição. Embargos declaratórios. Omissão, inexistência. Fundamento inatacado.. Rejeitam-Se corretamente os embargos declaratórios se ausentes os requisitos da omissão, contradição e obscuridade.. É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado capaz, por si só, de manter a conclusão do julgado quanto ao ponto.
Agravo no recurso especial não provido.... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.
«1 Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada (não conhecimento do recurso, ante a intempestividade). Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.
«1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o enunciado da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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18 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Direito marcário. Subsistência de fundamento inatacado. Reexame de provas. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Não provimento.
1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do acórdão impugnado impõe o não conhecimento do recurso (Súmula 283/STF). ... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de justiça gratuita. Fundamento inatacado. Acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Recurso não provido.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão recursal (Súmula 283/STF). ... ()
