embargos de declaracao efeitos infringentes intima
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Doc. LEGJUR 879.5807.8972.0656

1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 619.3239.3907.5939

2 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 860.5966.7854.0210

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Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 867.3637.2102.6295

4 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 854.1874.9792.5541

5 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 547.2219.4899.8233

6 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 591.4875.6977.0399

7 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 894.3281.8998.3038

8 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 886.4962.7473.9903

9 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 706.3428.3547.8008

10 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


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Doc. LEGJUR 814.4315.5332.7271

11 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 543.5920.8803.5339

12 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


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Doc. LEGJUR 428.4251.4880.3748

13 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 915.9815.7816.1300

14 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


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Doc. LEGJUR 454.8416.1153.9268

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Doc. LEGJUR 871.5799.3909.7645

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Doc. LEGJUR 940.1439.6023.1223

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Doc. LEGJUR 495.8152.6946.8382

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Doc. LEGJUR 241.6814.5356.5924

19 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


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Doc. LEGJUR 671.2634.7108.8565

20 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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