Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()
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