agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVOS INTERNOS CÍVEIS OPOSTOS EM DUPLICIDADE PELA MESMA PARTE (/50000 E /50001). INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

2 - TJSP Agravo interno. Insurgência que é titulada como Agravo Interno, mas direciona-se ao STJ, com a mescla de referências ora a agravo interno, ora a recurso especial. Cadastramento como agravo interno. Inadequação de seu processamento como formulado. Agravo interno não conhecido

3 - TJSP Agravo Interno. Interposição contra acórdão. Não cabimento.

4 - TJSP Agravo Interno. Interposição contra acórdão. Não cabimento.

5 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo Interno interposto contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, impugnando decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo em ação anulatória de penalidades administrativas. A ação questiona a validade de procedimento administrativo que resultou em penalidades de impedimento de licitar e multa, alegando violação de princípios processuais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há interesse recursal no Agravo Interno após o julgamento do Agravo de Instrumento que negou provimento ao recurso. III. Razões de Decidir 3. O Agravo Interno resta prejudicado devido à prolação de acórdão no Agravo de Instrumento, que negou provimento ao recurso. 4. Com o julgamento do Agravo de Instrumento, qualquer decisão no Agravo Interno carece de utilidade, prejudicando a análise do mérito. IV. Dispositivo e Tese 5. Agravo Interno julgado prejudicado.Tese de julgamento: 1. O julgamento do Agravo de Instrumento torna o Agravo Interno sem objeto. 2. A ausência de interesse recursal prejudica a análise do mérito... (Continua)

6 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

7 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO.

Caso em Exame: Duplos agravos internos interpostos pela Fazenda do Estado contra decisão que autorizou o sequestro de R$ 9.190,00 das contas da Fazenda para aquisição de medicamento essencial ao autor, sob risco de vida. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.

Caso em Exame ... (Continua)

10 - TJSP Agravo Interno. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Agravo interno não conhecido

11 - TJSP Agravo Interno. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Agravo interno não conhecido

12 - TJSP Agravo Interno. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Agravo interno não conhecido

13 - TJSP Agravo interno. Decisão colegiada. Via eleita incabível. Agravo interno não conhecido

14 - TJSP Agravo interno. Deliberação colegiada. Via eleita incabível. Agravo interno não conhecido

15 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INOVAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.  

1. Falta requisito objetivo de admissibilidade ao recurso que deixa de impugnar especificamente a decisão agravada.   ... (Continua)

16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão proferida em agravo interno anterior - Julgamento do agravo de instrumento e do primeiro agravo interno - Fato superveniente - Perda de objeto - Agravo interno não conhecido

18 - TJSP Agravo Interno. Interposição contra acórdão. Não cabimento.

19 - TJSP Agravo Interno. Interposição contra acórdão. Não cabimento.

20 - TJSP Agravo Interno - Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios - Efeito suspensivo no agravo de instrumento indeferido - Julgamento do agravo - Agravo interno prejudicado - Agravo interno não conhecido