1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Gravidade da conduta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Substituição. Inviabilidade.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus, mantendo a custódia cautelar do ora agravante, acusado de homicídio tentado no contexto de crime supostamente vinculado a conflitos entre facções do tráfico de entorpecentes. O decreto prisional baseou-se na gravidade concreta da conduta perpetrada e na periculosidade dos denunciados, evidenciada pelo modus operandi do delito.... ()
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2 - STJ Desconsideração da personalidade jurídica. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Desconsideração da personalidade jurídica. Prévia citação dos sócios. Desnecessidade. Súmula 83/STJ. Precedentes. Tese do agravo em recurso especial que demanda reexame de conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 133. CCB/2002, art. 50.
«1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
