Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2299436

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2299436
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.7040.2501.7972

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 373, I e dos arts. 368 e 380 do cc/2002. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Ausência de intimação do Ministério Público. Nulidade. Ausência de demonstração do efetivo prejuízo. Compensação com prejuízo de terceiro. Impossibilidade. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.


1 - A agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada. ... ()

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