1 - TJSP Processual civil. Decisão agravada, também, foi questionada através de embargos de declaração, opostos anteriormente à interposição deste recurso. Inobservância ao princípio da unirrecorribilidade. Escolha inicial pelos embargos de declaração implicou a preclusão consumativa quanto à possibilidade de utilização do agravo de instrumento.
Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte ré.
1 - Alterar a conclusão do tribunal local acerca da não adoção da teoria do adimplemento substancial demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos e a interpretação de cláusula contratual, o que é vedado em sede de recurso especial ante o disposto nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
