Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte ré.

1 - Alterar a conclusão do tribunal local acerca da não adoção da teoria do adimplemento substancial demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos e a interpretação de cláusula contratual, o que é vedado em sede de recurso especial ante o disposto nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)