Número 2152087

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2152087
Doc. LEGJUR 241.0280.5719.7168

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro qualificado e estupro de vulnerável. Pretensão de absolvição. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Especial relevância. Confirmação por outras provas. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.


1 - C om base nas provas dos autos, o Tribunal local concluiu pela condenação do réu. As vítimas descreveram os atos libidinosos com riqueza de detalhes - toques e contatos lascivos -, o que foi confirmado pelos depoimentos das testemunhas. Para alterar a conclusão da Corte de origem, com o intuito de absolver o recorrente, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado segundo o teor da Súmula 7/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 147.8158.5594.7643

2 - TJSP Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão agravada indeferiu tutela de urgência - Agravo do autor -

Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Tutela recursal deferida - Confirmação - Elementos probatórios indicam a necessidade de «home care em razão das diversas enfermidades em período integral, não apenas parcial, importando cuidados específicos conforme relatórios médicos - Equipamentos, insumos e medicamentos estariam sendo ministrados no ambiente hospitalar, e devem ser integralmente mantidos em ambiente domiciliar - Dano de difícil reparação em seu favor, enquanto ao plano de saúde a questão é estritamente patrimonial, podendo ser revertida - Inteligência do CPC, art. 302 - Precedentes jurisprudenciais - Decisão agravada reformada - Recurso provido
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