Número 2146622

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2146622
Doc. LEGJUR 126.5786.0561.3360

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Revisional de contrato bancário - Tutela provisória de urgência - Cédula de crédito bancário - Depósito do valor incontroverso - Medida visando afastar os efeitos da mora e obstar a inscrição do nome da devedora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito - Inadmissibilidade - Prevalecimento, no caso, da nova orientação acolhida pelo E. STJ no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, processado nos termos do CPC, art. 543-C- Requisitos do CPC, art. 300 não configurados - Indeferimento que deve ser mantido - Recurso da autora improvido

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Doc. LEGJUR 221.1291.1916.4491

2 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda. Imóvel. Entrega. Atraso. Responsabilidade civil. Contratual. Prazo prescricional. Regra geral. CCB/2002, CCB, art. 205. Danos morais. Valor. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Termo inicial. Juros de mora. Citação. Divergência jurisprudencial. Não configuração.


1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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