1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Execução penal - Excesso de prazo para realização de exame criminológico - Avaliação realizada e devidamente juntada aos autos de origem - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.... ()
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2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Programa minha casa, minha vida (pmcmv). Ilegitimidade passiva da caixa econômica federal. Inexistência de afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Aplicação das Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
