Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1969653

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1969653
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 221.0190.3314.0662

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.


1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os aclaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.5051.2490.5678

2 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III.


1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 220.4011.1799.4284

3 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Seguro de penhor rural e agrícola. Ação de cobrança. Indenização securitária. Não ocorrência de vícios no acórdão recorrido. Cancelamento das apólices pelos recorridos. Inexistência de comprovação nos autos. Súmula 7/STJ. Produtos abatido sem razão de fatores climáticos. Cobertura securitária assegurada. Comunicação do sinistro. Inversão do ônus da prova. Interrupção da prescrição. Ocorrência. Reconhecimento do direito dos autores. Violação do CPC/2015, art. 85. Inexistência.


1 - Agravo em recurso especial interposto em 23/7/2020, convertido em recurso especial em 6/10/2021 e concluso ao gabinete em 7/11/2021. ... ()

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