Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1956886

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1956886
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.5190.6379.9949

1 - STJ Processual civil. CPC, art. 1.022. Violação deficiência técnica. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência.


1 - Incide ao caso o óbice da Súmula 284/STF, uma vez que a parte recorrente apontou violação do CPC/2015, art. 1.022, sem especificar, todavia, quais, teriam sido contrariados, a despeito da indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.6151.1567.2277

2 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno noagravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridadeou erro material. Inexistência. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.

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Doc. LEGJUR 220.5041.2911.2400

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Decisão que deferiu arresto online em conta. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Arresto executivo eletrônico. Tentativa de localização do executado frustrada. Admissibilidade. Exaurimento das tentativas de citação. Prescindibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.


1 - Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. ... ()

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