Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. CPC, art. 1.022. Violação deficiência técnica. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência.

1 - Incide ao caso o óbice da Súmula 284/STF, uma vez que a parte recorrente apontou violação do CPC/2015, art. 1.022, sem especificar, todavia, quais, teriam sido contrariados, a despeito da indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Precedentes. ... (Continua)