1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Fundamentação suficiente. Pretensão de rediscussão do mérito. Emargos rejeitados.
1 - O acórdão embargado apresenta fundamentação clara e suficiente, expondo os motivos pelos quais negou provimento ao agravo interno, inexistindo omissão que justifique a oposição de embargos de declaração.... ()
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2 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Princípio da livre valoração das provas. Ausência de má-Fé do terceiro adquirente. Aplicação da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
1 - Quando o tribunal de origem fundamenta adequadamente sua decisão, apreciando os elementos essenciais à controvérsia e rejeitando os embargos de declaração opostos sem incorrer em omissão ou em negativa de prestação jurisdicional, não há violação do CPC, art. 1.022.... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Da garantia prévia do juízo. Questão já decidida. Súmula 283/STF. Impugnação. Inexistência. Não conhecimento. Agravo interno não provido.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o órgão judicante aprecia de maneira adequada e suficiente todos os temas suscitados pela parte e influentes para o resultado do julgamento. ... ()
