Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Da garantia prévia do juízo. Questão já decidida. Súmula 283/STF. Impugnação. Inexistência. Não conhecimento. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o órgão judicante aprecia de maneira adequada e suficiente todos os temas suscitados pela parte e influentes para o resultado do julgamento. ... (Continua)