Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Fundamentação suficiente. Pretensão de rediscussão do mérito. Emargos rejeitados.

1 - O acórdão embargado apresenta fundamentação clara e suficiente, expondo os motivos pelos quais negou provimento ao agravo interno, inexistindo omissão que justifique a oposição de embargos de declaração.... (Continua)