1 - STJ Processual civil. Recurso repetitivo. Devolução dos autos. Juízo de conformação. Irrecorribilidade.
1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de ser incabível agravo interno contra decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos moldes do CPC/2015, art. 1.040. ... ()
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2 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição não verificadas.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Responsabilidade. Proprietária do veículo. Culpa concorrente. Não comprovação. Dano moral. Configuração. Matéria fático probatória. Reexame. Súmula 7/STJ. Indenização. Valor. Redução. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
