Número 1172189

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1172189
Doc. LEGJUR 220.5031.2312.3342

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535. Proprietário do veículo. Responsabilidade solidária. Súmula 83/STJ. Contrato de seguro. Danos morais. Cláusula de exclusão expressa. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Montante da indenização. Valor razoável. Agravo interno desprovido.


1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... ()

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