1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reiteração de impugnação de mérito. Argumentos já repelidos. Caráter protelatório. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Reexame. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Tentativa. Pós-questionamento. Súmula 211/STJ. Dano moral. Valor. Honorários advocatícios. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil de 1973 (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
